José Luiz Bicca Heineck
Colunista do blog
Anualmente, em setembro, os proprietários rurais devem proceder ao recolhimento do ITR. Nos últimos anos sempre foram observados os valores sugeridos pelas prefeituras municipais. Neste ano uma normativa da Receita Federal trouxe algumas dúvidas na interpretação dos itens relacionados à VTN - valor da terra nua. De conformidade com a lei vigente, a Receita pede às prefeituras que informem o valor da terra nua de seus municípios, não deixando de esclarecer a solicitante do presente levantamento que “o valor da terra nua é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores de mercado" tudo conforme Lei 9.393 de 19121996 e Decreto 4.382, de 19/09/2002. O que precisa ser esclarecido é justamente o VTN, ou seja, o valor da terra nua.
Como exemplo sugerimos um exercício de imaginação bem simples. Qual seria o valor de mercado de um brejo sem acesso e qual seria o valor de mercado de uma área contígua que já tivesse sentido a ação positiva de um empreendedor? Provavelmente o brejo citado valeria 1 e a área já trabalhada valeria algumas vezes mais do que aquele valor. O valor de mercado do "brejo" seria muito menor do que o valor de mercado da área trabalhada. Ora, os produtores ao longo dos anos investiram em suas propriedades, implantaram estradas, pontes, bueiros, valos de irrigação, fizeram muitas drenagens, fizeram aplicação de calcário, adubação com macro e micros elementos, aplainaram através de GPS suas lavouras, adubaram com produtos orgânicos, implantaram pastagens, providenciaram em canais de irrigação, fizeram instalações caríssimas para trazer energia a suas propriedades, implantaram culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas. Tudo isto veio contribuir para que as áreas que sentiram a ação do empreendedor passassem a ser valorizadas de maneira muito superior ao “brejo" supracitado. Ora, valor de mercado os dois modelos apresentados tem, sendo que a diferenciação é grande de um em relação ao outro. O importante é esclarecer que o valor de mercado tem que se mostrar bem diferente para um e para outro caso. Todas as áreas não podem ser consideradas pelo valor venal presente no dia a dia da comunidade. O "brejo" do nosso exemplo tem um valor de mercado baixo e se for alvo de uma atividade de compra e venda o valor também será baixo.
Por outro lado, a área que foi devidamente trabalhada terá um alto valor para uma negociação, sendo então recolhido o imposto devido sobre o valor da avaliação anterior a venda. Não tem o menor sentido informar que o VTN do município está fixado em determinado valor se está informação estiver baseada nas negociações de compra e venda da região. A pergunta da Receita não é para saber qual valor médio em que estão sendo realizados negócios em determinada região. A Receita pergunta qual o valor médio de mercado da Terra Nua. A título de palpite até podemos sugerir que em nosso município temos um valor de mercado para Terra Nua que pode se situar entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00, assim como também podemos sugerir que temos um valor médio de R$ 6.000,00 a R$ 12.000,00 para transações de compra e venda de imóveis rurais. O que não deve ser feito é colocar tudo no mesmo saco e ditar parâmetros que estão fora da realidade. Tem que serem diferenciados os valores de mercado para áreas onde houve investimentos significativos e valores de mercado para terra nua onde os investimentos foram pequenos e ou nulos.
Esta questão, causada por uma interpretação errônea, por um jogo de palavras não bem entendido, pode gerar animosidades desnecessárias entre administradores e produtores. Vivemos e trabalhamos no município, todos buscamos o desenvolvimento de nossa comunidade. O momento gaúcho e brasileiro já não está muito bom. Estamos diante da hora de implantar uma lavoura de verão com toda a tecnologia disponível. Os insumos em função da crise econômica estão aumentando de preço. Novos impostos arrecadadores estão por vir, talvez já chegando por aí. A diferença entre os valores apresentados no ano de 2014 se comparados com os de 2015 apresentam uma variação fantástica. Sugando os produtores em mais uma oportunidade não chegaremos a lugar algum. O agronegócio ainda está salvando o Brasil. Ainda. Na medida em que for esclarecido e entendido de maneira ampla a diferença entre valor de mercado da terra nua e valor de mercado da área melhorada tudo vai se esclarecer. Com certeza chegaremos a bom termo.