O projeto que amplia o Simples Nacional (PLP 025/2007) está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados e a expectativa é que ocorra ainda nesta semana. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS, foto), que é vice-presidente da Comissão Especial que tratou do tema, enfatizou sobre a importância do plenário votar a matéria. Durante pronunciamento em plenário, Hamm salientou sobre a importância desse projeto no que se refere aos avanços necessários em relação à legislação em favor da micro e pequena empresa.
Afonso Hamm é autor da emenda no Supersimples que inclui as micro e pequenas empresas de vinhos, espumantes e cervejarias artesanais no Supersimples. “É de fundamental importância à participação da produção dos vinhos espumantes que são produzidos nas pequenas cantinas e das microcervejarias que geram milhares de empregos e que precisam também ser contempladas dentro desse entendimento da abrangência do Simples”, afirma.
Hamm comenta que no texto também está proposta à ampliação de limites. “Para a microempresa com faturamento de 360 mil reais, estamos aumentando para 900 mil reais. Para as pequenas empresas, também estamos aumentando os limites em três vezes, o que hoje contemplaria aproximadamente 90% das empresas brasileiras”, explica o parlamentar ao salientar que isso significa diminuir a burocracia, diminuir a carga tributária, desburocratizar e simplificar a vida das empresas.
O deputado ainda assinala a importância econômica e social dessas empresas, que geram mais de 50% dos empregos formais com carteira assinada. “Cada microempresa pode e deve gerar, através da sua expansão e do seu crescimento, condições para gerar mais empregos”, aponta Hamm ao detalhar que no novo texto também está a inclusão da agricultura familiar.
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