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31 julho 2015

Liminar suspende Comissão Processante que avaliava cassação de Roque Montagner

Roque Montagner
Roque Montagner consegue mandado de segurança para suspender Comissão Processante. Entre as alegações, é a de que o vereador Cilon Lisoski (PR) não poderia integrar novamente a comissão (foto arquivo C7)
Na tarde desta sexta-feira (31), a Justiça concedeu liminar ao Prefeito Roque Montagner para suspender a Comissão Processante que avaliava o pedido de cassação de seu mandato por improbidade administrativa. O mandado de segurança foi impetrado pelo advogado João Antônio Pinto de Moraes e concedido na tarde de hoje.


Falamos com a vereadora Sandra Xarão (PT), que confirmou o pedido da liminar. Ela nos informou que o Prefeito solicitou o mandado alegando uma "sucessão de erros" na CPI e formação da Comissão Processante. "Várias questões não podiam ter ocorrido, mas a principal delas foi que um dos membros que já estava na CPI, não poderia fazer parte dela novamente, e coincidentemente, o vereador Cilon (Lisoski) foi sorteado para ser o relator", explicou a vereadora.

A alegação do mandado é que Lisoski já tinha sido relator da CPI e que "era inimigo pessoal do impetrante" e que isso gerou "parcialidade do relator da CPI e CPP". Outros motivos alegados no despacho foram: a incompetência da Câmara para processar e julgar a denúncia, que seria de competência do Judiciário; equivocada interpretação de provas da CPI; extrapolamento do seu prazo; descumprimento de normas regimentais e impedimento de membros da Comissão Processante por terem integrado a CPI. O processo está registrado no número 031/1.15.0001679-6, e pode ser consultado publicamente.

O que diz a Câmara de Vereadores?Entramos em contato há instantes com o Presidente do Legislativo, Antônio Devair Moreira (Beka). Ele informou que não foi notificado pela Justiça ainda, o que deve ocorrer até segunda-feira. "Ainda não fomos notificados da decisão, vamos aguardar para que isso ocorra para vermos as medidas necessárias a tomar", disse.

O presidente afirma ainda que todas as ações para a CPI foram tomadas de acordo com o que determina a Lei. "Foi tudo seguido à risca, todas as comissões foram escolhidas mediante sorteio, conforme determina a Lei. Nos impedimentos, não havia nada que dissesse que membros de Comissões anteriores não pudessem participar. Mas se a Justiça determinar que sejam feitas modificações, acataremos às decisões", finalizou. A Presidente da CPP, vereadora Karen Lannes, também aguarda as notificações da Justiça para tomar as próximas decisões com a Câmara de Vereadores.
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