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| Casinhas abrigam cachorros de rua. Decisão foi de juiz gabrielense (foto divulgação) |
Bagé - A 3ª Vara Cível do Foro de Bagé negou liminar do Ministério Público para retirar as "casinhas amarelas" que servem de abrigo para cães de rua no Centro da cidade. O juiz de Direito Max Akira Senda de Brito, que é gabrielense, indeferiu o pedido para retirar as casinhas, que foram implementadas por entidades da sociedade civil com apoio da Prefeitura. A decisão saiu nesta semana.
A ação é desenvolvida para oferecer abrigo e proteção para os cães de rua. O MP ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura alegando que o projeto poderia causar risco à segurança viária e que não houve aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), assim como perigo de ataque de terceiros.
O magistrado, em sua decisão, afirmou que entre os princípios do direito ambiental, há o da participação comunitária, onde o Estado e a sociedade tem que andar juntos na defesa de interesses ambientais, como é o caso de buscar uma melhor qualidade de vida dos animais de rua. Ele ainda salientou que não houve prova de que demonstrasse os riscos alegados pelo MP e que o município é parceiro em projetos para o bem-estar animal, o que torna desnecessária esta preocupação. As "casinhas" ficam em cantos das calçadas, em pontos estratégicos do Centro.
(informações do Jornal Minuano)
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