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28 maio 2015

Prefeitura é denunciada no Ministério Público por não cumprir a Lei do Piso Nacional

Representantes do Sindicato se reuniram com o Promotor Frederico Lang, para apresentar denúncia
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais cumpriu o que foi prometido na Assembleia realizada na última semana: foi até o Ministério Público de São Gabriel e protocolou denúncia contra a Prefeitura pelo descumprimento da Lei do Piso Nacional, que prevê reajuste de 13,01% para o Magistério Municipal. A denúncia foi protocoloada ao Promotor de Justiça Frederico Lang, que recebeu a comissão.


Motivo da denúncia é o não-pagamento do reajuste do Piso para o Magistério
Na ocasião, o advogado Augusto Solano Lopes Costa, juntamente com a Presidente do Sindicato, Helena Lédi Waltermann e os membros da comissão explanaram o que ocorreu até o momento. Eles relataram a falta de sensibilidade do Governo em ouvir as reivindicações do Magistério, sendo que o tão anunciado reajuste de 6,43% não contemplou o funcionalismo, ao contrário do que foi dito pela Imprensa Oficial. Ainda explicaram que o Plano Municipal de Educação, que está sendo discutido e elaborado, prevê o pagamento do Piso, o que contradiz a posição do Governo Roque Montagner.

O Promotor se comprometeu a analisar as denúncias para tomar as próximas medidas em relação ao descumprimento da lei. Os servidores frisaram que há o temor de que uma outra lei possa revogar o pagamento do Piso Nacional do Magistério em São Gabriel. A situação pode voltar a ficar tensa nos próximos dias. 

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