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| Flávio Munhoz (e) falou sobre motivos da denúncia e consequências que podem ocorrer a partir do ato, à CPI |
A chamada CPI da Doação, que está investigando a existência de irregularidades que teriam ocorrido na venda de um terreno doado à Apicultura Jobim e que foi negociado com a SN Estrázulas, deu início a fase de depoimentos na manhã desta terça-feira (7) no Plenário da Câmara de Vereadores, com o autor das denúncias. Durante mais de três horas, o advogado Flávio Munhoz depôs e respondeu às perguntas dos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito. E ele abriu o verbo, falando que o atual prefeito teria cometido vários crimes ao concordar com a venda do terreno, gerando polêmicas.
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| Um seleto público acompanhou o depoimento de Munhoz à Comissão |
Durante mais de 1h30, ele falou os motivos da denúncia e as irregularidades que teriam sido cometidas pelo Prefeito Roque Montagner ao anuir a venda do terreno. Munhoz afirmou que lei que doou o terreno foi assinada por Balbo Teixeira e ampliada por Rossano Gonçalves, com aprovação do Poder Legislativo, para ampliar a geração de empregos. "Esta lei começou no Governo de Balbo Teixeira e Rossano ampliou para trinta meses, para que a empresa pudesse sair do Berçário Industrial e se instalar, que foi o que não ocorreu", afirmou.
Munhoz disse ainda que a Apicultura Jobim cometeu estaria irregular no Distrito Industrial e que a Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio comunicou isso ao Prefeito, Procurador Jurídico e nada ocorreu. Acrescentou que a administração se elegeu com promessas de renovação e que na verdade "tudo não passou de demagogia e promessas eleitoreiras, desrespeito ao patrimônio público" e que não restou outra alternativa a não ser levar ao Judiciário as irregularidades para anular a escritura da venda do terreno. Ele diz que com a venda, a empresa abriu mão de oportunizar empregos e que a Apicultura "agiu com falta de ética e moralidade com o patrimônio de São Gabriel".
As denúncias foram "pesadas". Munhoz disse à Comissão que além de anuir com a venda, o Prefeito Roque Montagner teria emitido "declaração falsa na escritura", concordando com a venda e que a Apicultura Jobim havia cumprido todas as formalidades legais para isso. "Ele faltou com a verdade, porque a Apicultura não concluiu o imóvel e não transferiu sua sede para o local. Aliás, ela construiu e ao invés de transferir sua sede, desprezando a ética e sua comunidade, alienou o imóvel para a SN Estrázulas. Como pode, um imóvel localizado, valorizado, ser alienado pela bagatela de 315 mil reais?", questionando que o terreno valeria na verdade 900 mil reais.
Completou ainda que o Prefeito "falhou no zelo da coisa pública e que cometeu o crime de falsidade ideológica, prevaricação e ele não se contentando ou mal assessorado, inseriu documento afirmando que a Apicultura construiu no prazo, quando não é verdade. Isso é grave", afirmou. Munhoz reitera que o Prefeito já sabia da questão há mais de um ano e que a Assessoria Jurídica deveria ter orientado sobre as irregularidades.
Flávio Munhoz foi enfático ao dizer que as últimas declarações do Prefeito Roque demonstram que "ele está completamente dessintonizado com as atribuições do cargo" e que considera "absurdo ele dizer que o terreno é da Apicultura e ela faz o que bem entender" e "que ajudou o município ao recuperar 'um terço' quando deveria recuperá-lo inteiro". Ele acredita que Roque "não tem noção do que está acontecendo" e que faz esta denúncia pelo prejuízo que foi causado ao patrimônio público. Quer que ele seja responsabilizado para que inicie sim uma nova época na política em São Gabriel, com respeito ao patrimônio público.
A situação tenta atribuir ao ex-prefeito Rossano Gonçalves responsabilidade na denúncia, afirmando que a escritura foi dada em definitivo na gestão de Gonçalves. Após, os vereadores fizeram perguntas a Flávio, que respondeu todas elas. Os próximos capítulos prometem movimentar a política local. A comunidade pode assistir, com um cadastro prévio para evitar transtornos e conflitos políticos.
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