Pela segunda vez, no dia 31 de outubro, tumultos feitos por militantes e ocupantes de cargos em comissão da Prefeitura Municipal, afetam as sessões plenárias da Câmara de Vereadores, obrigando a Mesa Diretora a suspender os trabalhos.
Essas atitudes criminosas foram também feitas na sessão plenária de quinta-feira a noite, no dia 30 de outubro, quando após a votação e aprovação de um pedido da Bancada da Oposição para a suspensão do Pequeno e Grande Expediente (espaços de pronunciamentos dos vereadores e bancadas), parlamentares do PT insistiram na discussão da matéria vencida, dando seqüência a um tumulto organizado por militantes ligados às agremiações partidárias do atual governo do município.
A continuidade da sessão, convocada para a manhã seguinte, 31/10, deu seqüência à ordem do dia, com a votação de Projetos encaminhados pelo Poder Executivo, e com a derrota de um deles pela maioria dos Vereadores, principiou-se novo tumulto, também fortemente incitado por pronunciamentos da Bancada da Situação, com ofensas pessoais ao Presidente da Câmara. Novamente, os tumultos e discussões eram protagonizados por ocupantes em cargo de comissão do Poder Executivo, que em pleno horário de expediente da Prefeitura, ocupavam o plenário, junto com secretários municipais que coordenavam a ação.
A maior ameaça que pode existir á democracia é quando grupos de pressão tentam intimidar o pleno funcionamento do Poder Legislativo para atingir seus interesses políticos. A Câmara foi agredida e atacada por estas manifestações que, além de tentar intimidar o livre exercício do voto dos vereadores, agridem o Regimento Interno, que desde sua aprovação há 24 anos, prevê que manifestações no plenário são proibidas, justamente para preservar o direito dos parlamentares, em nome do povo, votarem de acordo com sua consciência.
Em vista destas graves ameaças à ordem pública, os responsáveis pelos tumultos serão identificados e terão sua entrada proibida em qualquer recinto da Câmara.
Esta Casa Legislativa não cederá aos que, depois de inviabilizarem a Saúde, as Estradas do Interior, a limpeza pública e outros serviços, pretendem agora inviabilizar o funcionamento livre do Poder Legislativo.
São Gabriel, 31 de Outubro de 2014.
Vereador MARCOS PAULO DO MONTE VIEIRA
Presidente do Poder Legislativo
Entenda o caso
Sessão da Câmara interrompida na quinta por tumulto
Novamente, sessão do Legislativo é interrompida por confusões
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