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14 junho 2013

TCE determina que ex-presidente da Câmara devolva R$ 172 mil

Rômulo Farias teve contas julgadas irregulares, e foi condenado a devolver R$ 172 mil. Cabe recurso da decisão
Após apontar os ex-prefeitos Balbo Teixeira e Rossano Gonçalves, o Tribunal de Contas do Estado julgou mais contas de políticos locais. O ex-presidente da Câmara de Vereadores em 2009, Rômulo Farias (PSB), teve as contas de sua gestão julgadas irregulares, de acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão. Ele terá que ressarcir os cofres do município em R$ 172.787,86, de acordo com voto do relator da matéria, conselheiro Algir Lorezon.


A origem do débito decorre principalmente da falta de critérios e desvio de finalidade pública na concessão de diárias, além do pagamento de horas extras sem o controle de efetividade e da ausência de licitação de obras realizada sem projeto básico e fiscalização. Outro apontamento de auditoria mantido no voto do relator e que contribuiu para a totalização do débito foi o pagamento de diárias a vereador em dia no qual o beneficiário participou de sessão legislativa.

O ex-presidente da Câmara Municipal recebeu, ainda, pelo conjunto de infrações administrativas e financeiras, multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual.

Da decisão cabe recurso em até 30 dias a contar da publicação no Diário Eletrônico do TCE-RS.

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