Bagé: Veja os documentos necessários para cadastro de mototaxistas

Padrão que motos deverão seguir para cadastro na atividade em Bagé (foto divulgação)

Bagé - Visando cumprir a Lei 5.221/2013, que regulamenta a atividade de Mototáxi no município, a Secretaria de Transporte e Circulação  (SMTC) está chamando os interessados em exercer a profissão para tratar sobre a relação dos documentos necessários para cadastro da atividade. Os mototaxistas deverão procurar o Setor de Transportes da SMTC, entre os dias 20 e 23 de maio, das 8h às 12h, e das 13h30min às 16h, onde serão orientados sobre as exigências que a lei determina.

O secretário da SMTC, Antônio Arla da Silva salienta que os documentos exigidos para efetivação do cadastro dos mototaxistas deverão ser entregues a partir do dia 27 de maio até 10 junho. Confira abaixo a relação de documentos para Moto-Táxi Profissional:

- Possuir CNH (habilitação), categoria “A” por pelo menos 2 (dois) anos na categoria; (cópia e original)

- Identidade, comprobatória de idade mínima de 21 (vinte e um) anos; (cópia e original)

- CPF; (cópia e original)

- Curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; (certificado-cópia e original)

- Colete de segurança (PRETO) dotado de dispositivos retro-refletivos, nos termos da regulamentação do Contran;

- Negativa do Cebal;

- Título de eleitor; (cópia e original)

- Comprovante de residência atualizado; (cópia e original)

- Certidões negativas das varas criminais (Justiça Estadual e Federal) acrescidas de narrativa, se positiva;

- Seguro de vida e acidentes pessoais para condutor, passageiros e terceiros que cubra despesas médicas, hospitalares;

- Touca interna descartável para uso do passageiro;

Capacete 

- 02 (dois) Capacetes nas cores verde-folha com refletores dentro da validade do Inmetro e até três anos de uso;

- Prefixo na cor branca vazado, na parte posterior das laterais com (03) três dígitos, fonte 120 (Arial Black), Tam: 9 x 6 cm;

Veículo

- CRV – (Certificado de propriedade ou contrato de comodato);

- Veículo máximo 07 anos de fabricação;

- Veículo na cor preta ou qualquer outra cor com faixas no tanque na cor verde (2 anos após cadastro veículo com obrigação na cor preta);

- Tanque (Prefixo na cor preta vazado, na parte frontal das laterais com (03) três dígitos, fonte 160 (Arial Black) Tam: 12,5 x 5 cm;

- Cano de escapamento revestido para proteção;

- Mata-Cachorro;

- Corta-pipas.

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