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| Giovana apresentou anteprojeto de lei que propõe isenção do rotativo para idosos acima de 60 anos, em duas horas por dia e por veículo; proposta foi aprovada pelo Legislativo nesta quinta (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A Câmara Municipal de Vereadores de São Gabriel aprovou, na sessão desta quinta-feira (1º), o Anteprojeto de Lei nº 0021/2026, de autoria da vereadora Giovana Gonçalves (PDT), que propõe a isenção do pagamento do estacionamento rotativo para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no município.
Pelo texto, o benefício seria concedido por até duas horas por dia e por veículo. Para utilizar a gratuidade, a pessoa idosa deverá possuir a Credencial de Estacionamento para Pessoa Idosa, emitida pelo órgão competente, e mantê-la em local visível no interior do veículo.
A proposta estabelece que a isenção poderá ser utilizada nas vagas que integram o sistema de estacionamento rotativo remunerado. Após o período máximo de duas horas, o veículo passará a ficar sujeito às regras normais de cobrança.
A credencial deverá ser utilizada exclusivamente em benefício da pessoa idosa para quem foi emitida, mesmo que o veículo não seja de sua propriedade. O anteprojeto também prevê medidas administrativas e demais sanções previstas na legislação em casos de utilização irregular, indevida ou fraudulenta.
A gratuidade não altera o direito já existente às vagas reservadas para idosos e também não garante disponibilidade de vaga. As normas de trânsito, sinalização e demais regras de estacionamento continuam sendo obrigatórias.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Giovana afirma que a proposta pretende reduzir despesas relacionadas ao deslocamento e facilitar o acesso das pessoas idosas a serviços públicos e privados.
“A proposta busca promover a inclusão social, a acessibilidade e a valorização da pessoa idosa, reconhecendo as necessidades dessa parcela da população e contribuindo para a redução de despesas relacionadas ao deslocamento e ao acesso aos serviços públicos e privados”, afirma a vereadora na justificativa.
Giovana também sustenta que a medida pretende ampliar a autonomia das pessoas com 60 anos ou mais sem retirar as regras de controle do estacionamento rotativo. Segundo ela, a iniciativa busca “proporcionar maior autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas idosas, respeitando as normas de trânsito e mantendo as regras de organização e fiscalização do estacionamento rotativo municipal”.
Por se tratar de um anteprojeto de lei, a aprovação pelo Legislativo não significa que a isenção já esteja em vigor. A proposição funciona como uma sugestão ao Poder Executivo para adoção das medidas necessárias e eventual encaminhamento da matéria para transformação em lei.
Caso a proposta venha a se tornar lei, caberá ao Executivo estabelecer os procedimentos para implementação, controle e fiscalização da gratuidade no sistema de estacionamento rotativo de São Gabriel.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 01/10/2026 17h08
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