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| Audiência Pública sobre o Piso Nacional da Enfermagem aconteceu na noite de quinta em São Gabriel, na Câmara de Vereadores (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
A Câmara de Vereadores de São Gabriel sediou, na noite de quinta-feira (8), uma audiência pública da Comissão Especial do Piso Nacional da Enfermagem da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro integrou uma série de debates regionais promovidos pelo Parlamento gaúcho para discutir a efetivação do piso salarial da enfermagem e as condições de trabalho dos profissionais da saúde.
Com a coordenação do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), presidente da comissão, a audiência contou com a presença de representantes sindicais, profissionais da enfermagem, parlamentares locais, membros do Executivo e entidades da área da saúde. Apesar da forte chuva, o debate reuniu participantes da região e teve como foco o cumprimento integral da Lei nº 14.434/22, que estabelece os valores do piso: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Conforme relatos de dirigentes sindicais, a principal queixa é de que o piso vem sendo pago parcialmente, por meio de complementação salarial que não incide sobre direitos como FGTS, férias e adicionais. Isso compromete, inclusive, os valores considerados para aposentadoria. O Ministério da Saúde já repassou mais de R$ 20 bilhões por meio da Assistência Financeira Complementar (AFC) para cobrir a diferença entre os salários pagos e o piso, mas profissionais afirmam que a verba não está sendo corretamente aplicada por estados e municípios.
Durante o encontro, foram feitas críticas à falta de planejamento na gestão dos recursos e à ausência de vontade política. Antônio Ricardo Tolla, presidente do Coren-RS, citou o caso de Novo Hamburgo, onde horas extras são descontadas da complementação. "Estão devolvendo essa diferença ao Ministério da Saúde? Onde está esse dinheiro?", questionou. Já o sindicalista João Gilberto de Menezes, do Sindicato dos Enfermeiros do RS, defendeu a incorporação do complemento ao contracheque.
O presidente do Legislativo gabrielense, vereador Elson Teixeira (PDT), lamentou a baixa participação popular e ressaltou a importância da mobilização da categoria. “Esta Casa está sempre aberta à comunidade, mas é preciso que ela esteja junto”, afirmou. O vereador Éder Barboza (Podemos) reforçou o compromisso com a causa: “Nosso compromisso é fortalecer essa luta ao lado dos profissionais da saúde, buscando soluções concretas e articulando apoio onde for necessário”.
Valdeci Oliveira anunciou que a Comissão Especial deve ir a Brasília para tratar do tema com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da PEC 19/2024 e autor da lei do piso, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), buscando garantir o cumprimento integral da legislação. “Se melhorarmos as condições de trabalho desses profissionais, vamos melhorar a saúde de toda a população”, declarou.
Também participaram do encontro representantes do SindiSaúde, do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindac), da Santa Casa de São Gabriel e da Secretaria Municipal de Saúde. A audiência em São Gabriel foi a quarta de um total de 13 que serão realizadas até agosto. A próxima ocorre nesta sexta-feira (9), em São Borja, e outras cidades como Caxias do Sul, Erechim, Santa Maria e Porto Alegre também receberão o debate.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 09/05/2025 15h54
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