A Câmara de Vereadores de São Gabriel aprovou na manhã desta quinta-feira, 13 de junho, o requerimento da vereadora Malu Bragança (PDT) para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a contratação da empresa BG Terraplanagem para serviços de retroescavadeira no começo de maio pela Prefeitura Municipal, batizada como "CPI do Patrolão". Antes da votação, o prefeito Lucas Menezes compareceu espontaneamente à casa e pediu espaço para explicar o contrato.
A empresa, de propriedade do ex-prefeito Rossano Gonçalves em sociedade com sua ex-cunhada Silvana Barros, foi contratada para executar serviços emergenciais de retroescavadeira durante o Decreto de Calamidade Pública das chuvas do início de maio, no valor de R$ 127.800,00. O requerimento foi assinado, além da vereadora proponente, pelos colegas Elson Teixeira (PDT), Moisés Marques (PDT), Rodrigo Machado (PDT), Jana França (PSB), Carlos Alberto Lannes (PRD) e Kiko Lopes (PRD). Para seguir adiante, uma CPI precisa da assinatura de cinco vereadores. A instauração oficial da CPI ocorre após a nomeação dos vereadores para a comissão.
A vereadora levantou suspeitas sobre a contratação do ex-prefeito pela administração municipal, sem licitação, por meio da empresa BG Terraplanagem LTDA, da qual ele é sócio. Na documentação, consta que também é sócia-administradora da empresa Silvana Rodrigues Barros, mãe do atual Secretário Municipal de Administração, Rafael Barros Gonçalves. "Rossano Gonçalves fazia parte da chapa da atual gestão que contratou os serviços de sua empresa em licitação emergencial, agravando as suspeitas de irregularidades e possível favorecimento político. Além disso, o ex-prefeito mantém uma relação próxima com o atual prefeito Lucas Gonçalves Menezes, que era seu vice-prefeito e continua participando de eventos conjuntos, sugerindo uma influência contínua na administração atual", afirmou no documento.
A CPI terá como objetivo investigar as circunstâncias e a legalidade dos procedimentos de dispensa de licitação, verificar a regularidade dos contratos firmados com outras empresas e apurar possível favorecimento e conluio entre agentes públicos e o ex-prefeito. A Comissão também buscará esclarecer as relações de parentesco envolvidas, a influência do ex-prefeito sobre a Secretaria Municipal da Fazenda e examinará o vínculo contínuo entre Rossano Gonçalves e o atual prefeito Lucas Menezes.
Lucas entregou cópia da documentação ao presidente Moisés Marques e afirmou que ato está dentro da legalidade |
Prefeito foi questionado pelos vereadores, mas nem todas as perguntas foram respondidas |
A vereadora destacou que muitos cargos indicados pelo ex-prefeito permaneceram no Poder Executivo, evidenciando sua contínua influência. "O contrato foi assinado pelo Secretário da Fazenda, Artur Goularte, conhecido por sua alta confiança no ex-prefeito e seu Secretário de Governo em todos os mandatos", destacou o requerimento. A CPI investigará também os mecanismos de escolha da empresa, a relação da situação de emergência para a contratação, a realização do serviço contratado e a diferença de valores entre o capital social da empresa e o maquinário utilizado.
A CPI tem 45 dias, prorrogáveis por igual período, para realizar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos da administração pública direta, indireta ou fundacional, e deslocar-se aos locais necessários para as investigações.
PREFEITO COMPARECE AO LEGISLATIVO
O prefeito Lucas Menezes compareceu ao Legislativo para levar cópias dos documentos da licitação emergencial e fazer esclarecimentos, mas muitas perguntas ficaram sem resposta. Horas antes, ele havia informado em suas redes sociais que encaminharia os documentos para o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, afirmando não temer nenhuma investigação. O prefeito foi convidado pelo presidente Moisés Marques ao plenário e teve seu espaço de fala.
"Tenho a consciência tranquila e não devo nada a ninguém. Assim como encaminharei estes documentos ao MP e TCE, entrego cópias para vocês, senhores vereadores. Minhas mãos são limpas", declarou, acrescentando que o procedimento foi "normal e dentro da legalidade". Lucas entregou todos os contratos realizados no período de calamidade decorrido das chuvas do mês de maio e afirmou que os contratos obedecem à legalidade, tendo cumprido os requisitos e obrigações da nova Lei de Licitações.
Lucas foi sabatinado tanto por vereadores da situação quanto da oposição sobre o tema, mas não respondeu a todos os questionamentos. Sua participação durou cerca de 40 minutos na sessão plenária, que acabou focada exclusivamente no tema e em receber o mandatário. Agora, a CPI deverá ser instalada possivelmente nos próximos dias e dar início às investigações.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 13/06/2024 16h44
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