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| Prefeitura de São Gabriel decretou situação de calamidade pública no transporte coletivo nesta quarta, 3 de maio, por conta da precariedade do serviço no município (foto Marcelo Ribeiro/arquivo C7) |
A precariedade do serviço de ônibus urbano em São Gabriel levou o prefeito Lucas Menezes a assinar o Decreto 44/2023, que declara estado de calamidade pública no serviço de transporte coletivo urbano. A medida foi tomada na tarde desta quarta-feira (3).
A empresa responsável pelo serviço atende apenas três linhas urbanas com cinco veículos precários, além de ter interrompido a linha da Unipampa e não retomado os horários noturnos e de domingo, que estão suspensos desde 2020.
De acordo com o decreto, a empresa tem sete dias para normalizar os horários e itinerários, conforme notificação da prefeitura, e 30 dias para melhorar os veículos. Caso não cumpra as determinações, a prefeitura fica autorizada a realizar uma contratação emergencial imediata de outros veículos para efetivar a prestação do transporte público aos contribuintes.
A Secretaria de Segurança e Cidadania expediu notificação à empresa para esta quarta-feira. A medida tomada pela prefeitura tem como objetivo garantir o direito de locomoção da população, que tem enfrentado problemas recorrentes no serviço de transporte coletivo urbano em São Gabriel.
Um novo processo licitatório havia sido aberto pela Prefeitura, mas foi trancado por liminar impetrada pela empresa que presta o serviço de transporte coletivo no município.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 04/05/2023 09h37
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