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| Sessões legislativas foram reiniciadas nesta terça-feira e principal debate foi a votação do veto do Executivo ao projeto que estabelecia teto para redução da taxa de esgoto, derrubada por 8 votos a 6 (foto Marcelo Ribeiro/portal Caderno7) |
Nesta terça-feira (14), a Câmara de Vereadores de São Gabriel deu início ao Ano Legislativo de 2023 após dois meses de recesso e o principal debate foi em torno da apreciação do veto do Prefeito Municipal ao projeto de lei nº 117/2022, que autoriza o Poder Executivo a estipular um teto máximo para cobrança da tarifa de esgoto nos percentuais de 20% sobre o consumo de água tratada para residências e de 30% (trinta por cento) sobre o consumo de água tratada para estabelecimentos comerciais, industriais, instituições e órgãos públicos, no município de São Gabriel. O veto foi derrubado por oito votos a seis.
O projeto, de autoria dos vereadores Maria Luiza Bragança, Janaína França, Márllon Maciel e Carlos Alberto Lanes e emendado pelos vereadores Elson Teixeira, Rodrigo Cardoso e Raniere Moreira, tinha sido vetado em 2022 por que a Prefeitura alegava que os tetos propostos poderiam causar desequilíbrio econômico-financeiro à empresa concessionária, com prejuízo à prestação do serviço. A taxa atualmente é de 80%.
Votaram contra o veto os vereadores Cacaio, Malu, Kiko Lopes, Jana França (PATRIOTA), Márllon (PP), Raniere (UB), Rodrigo (PSD) e Elson (PL). Votaram a favor da manutenção do veto os vereadores Claudiomiro Borges, JJ Barcellos (PL), Vagner Aloy (Maninho, PSDB), Pepeca Bertazzo, Írio Rodrigues e Sildo Cabreira (PDT), com a alegação de que seria inviável propor esta taxa sob o risco de ser uma promessa que não poderia ser cumprida.
Como a proposta é autorizativa ela não obriga a prefeitura a adotar a medida, mas abre a possibilidade de implantação do novo percentual. Juntamente ao projeto tinha sido aprovada uma Emenda Aditiva isentando da tarifa os locais que não forem alcançados pela rede de esgoto, aqueles em que não haja possibilidade de uso da rede instalada, residências dos consumidores que comprovarem possuir baixa renda e sedes de instituições reconhecidas como de utilidade pública ou filantrópicas.
A votação repercutiu nas redes sociais, onde os gabrielenses queriam principalmente saber sobre os votos e cobrar ou parabenizar os parlamentares pelas decisões. O Poder Legislativo terá mais duas sessões nesta semana, na quarta e quinta-feira, 15 e 16 de fevereiro às 10 horas, antecipando a sessão de quinta e da próxima terça, que é feriado de Carnaval.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 14/02/2023 16h55
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