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| Deputada estadual Luciana Genro reapresentará nesta segunda-feira projeto de lei que visa a implantação de câmeras em uniformes de policiais e viaturas, com o nome de Lei Gustavo Amaral e Gabriel Marques (foto divulgação) |
A deputada estadual Luciana Genro, líder da bancada do PSOL na Assembleia Legislativa, protocolou novamente projeto de lei que determina a instalação de câmeras corporais em uniformes de policiais e viaturas das áreas de segurança pública. O projeto, que era chamado de Lei Gustavo Amaral, agregará o nome do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, assassinado por policiais militares em São Gabriel. O lançamento da campanha pela aprovação da lei acontecerá nesta segunda, 13 de fevereiro, às 14h, no Salão Júlio de Castilhos, da Assembleia Legislativa e contará com a presença de familiares das duas vítimas.
O projeto foi denominado inicialmente com o nome do jovem engenheiro eletricista Gustavo Amaral, morto em ação da Brigada Militar na cidade de Marau em abril de 2020 e agora, agrega o nome de Gabriel Marques, assassinado em uma abordagem malsucedida de policiais militares em agosto de 2022, em São Gabriel. O objetivo do projeto, segundo a deputada, é “assegurar que essa medida seja aplicada como uma política pública permanente, com regras e garantias em lei tanto para a população, quanto para o policial. As câmeras nos uniformes policiais são uma realidade irreversível e precisamos de lei para regular esta implementação", afirmou.
Uma das mudanças no atual projeto em relação ao anterior, que havia sido rejeitado pelo Plenário em 2021, é que o acesso às imagens não simultâneas (assíncronas) só poderá ocorrer com autorização judicial, evitando assim perseguições internas na Brigada Militar ou até mesmo aos movimentos sociais, em manifestações públicas. Outras alterações podem ser acessadas no arquivo completo do PL 55/2023, em https://bit.ly/3JUGNgV.
O projeto havia sido proposto ainda em 2020 pela deputada, após o assassinato do jovem Gustavo Amaral, engenheiro eletricista morto em ação da Brigada Militar, na cidade de Marau, em abril de 2020. Na ocasião, o jovem, que estava indo trabalhar na empresa do pai, teria sido morto porque os policiais "teriam confundido" o celular dele com uma arma ao ser parado em uma barreira policial na RS-324 em busca de criminosos. Além disso, o jovem morto era negro, assim como Gabriel.
Os benefícios do uso das câmeras já estão amplamente comprovados. Em São Paulo, onde já está sendo aplicada, a medida reduziu em 80% as mortes em operações policiais após um ano. Também graças às câmeras as mortes de policiais reduziram na cidade, alcançando o menor número nos últimos 30 anos.
Conforme a Secretaria de Segurança Pública do RS, tanto as equipes da Brigada Militar quanto da Polícia Civil, que já utilizaram os equipamentos em caráter de teste, avaliam que o registro em vídeo das ações trouxe maior segurança aos próprios policiais e também inibiu o comportamento dos indivíduos abordados, a partir do momento em que percebiam que estavam sendo filmados.
A família de Gabriel foi consultada e autorizou, inclusive estará presente ao lançamento, informou a advogada Rejane Lopes Igisk. "A própria deputada contatou os pais e conversamos sobre isso, é necessário para evitar mais tragédias como a dele. A partir desta lei, não vai ser só a palavra dos policiais, mas as imagens contarão e muito para depoimentos", salientou ela.
Reportagem: Marcelo Ribeiro, com informações da assessoria
Data: 10/02/2023 16h57
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