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02 agosto 2021

Os argumentos a favor e contra o voto impresso auditável

Eleições de 2022 tem discussão sobre sistema de votação; veja prós e contras de sistema proposto por apoiadores do presidente (foto TSE)

Principal cavalo de batalha de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e tema de protestos neste domingo (1º), o "voto impresso auditável" vem gerando discussões em todo o País por conta de buscarem um fato novo para 2022. Veja os argumentos a favor e contra o sistema, que pelas últimas movimentações do Congresso Nacional, pode ser sepultado. 

O sistema defendido pelo presidente Bolsonaro prevê a votação por meio de emissão de um comprovante no momento da votação na urna eletrônica, que continuaria sendo usada, mas com uma impressora anexa. Nesta, o voto seria registrado e apresentado em um visor nesta impressora para o eleitor. Ele verificaria se o voto foi registrado corretamente e após apertar a tecla verde, o comprovante em papel é destacado e depositado em uma urna lacrada.

Em caso da votação ser diferente da urna eletrônica, o eleitor poderia corrigir o voto, o comprovante destruído e um novo emitido. Os defensores do sistema também alegam que esta votação pode ser contabilizada em paralelo ao sistema eletrônico, como era antigamente no tempo das cédulas preenchidas manualmente. Eles ainda alegam que assim, "as eleições serão 'limpas' em 2022". 

O Tribunal Superior Eleitoral argumenta consistentemente que o sistema é desnecessário, sendo que há 25 anos, a votação eletrônica é adotada com êxito e permitindo que as apurações sejam rápidas. Veja alguns motivos contrários à "votação impressa auditável":
1) tempo de votação – muitas pessoas podem querer testar se o voto rejeitado é mesmo destruído e assim ficariam mais dentro da cabine, repetindo o processo várias vezes. Isso pode resultar em demoras no processo eleitoral em várias seções; 
2) simulação de fraude – políticos mal-intencionados podem combinar com eleitores em várias seções eleitorais para que entrem na cabine e repitam o processo várias vezes e digam que a urna está computando o voto de maneira errada (ainda que isso não esteja acontecendo). Em alguns casos, podem obrigar a troca da urna. Tudo isso pode resultar em perda de tempo e processos mais longos de votação;
3) brecha para fraude – como os “votos impressos” serão guardados em milhares de seções eleitorais e serão manuseados para a contagem nesses locais, há sempre a possibilidade de haver cédulas falsas sendo preenchidas previamente para serem plantadas no momento em que as verdadeiras forem escrutinadas. Isso pode levar a fraudes que eram muito comuns no período em que o voto era apenas impresso e analógico.

O jurista Juraci Guimarães Júnior, procurador eleitoral do Maranhão, alerta que esta proposição do voto impresso auditável traz risco de fraudes por conta das inúmeras possibilidades de adulteração no transporte das urnas, recontagem de votos e outros fatores que envolvem o uso do papel impresso, ainda que tenha o registro eletrônico na urna. 

"Por todo esse período, do transporte das urnas, do depósito e guarda, até a recontagem, várias são as possibilidades de acesso a elas para que sejam adulteradas. Depois, passa-se à recontagem dos votos físicos, que será feita manualmente e, ainda que haja fiscalização, constitui-se mais uma grande possibilidade de adulteração, inclusive posteriormente, pela forma e meio pelo qual serão totalizados parcial e finalmente todos esses votos", afirmou em artigo.

"Além do mais, a grande contradição da alteração pelo voto impresso auditável ocorre no momento seguinte à recontagem manual. Indaga-se: Onde serão armazenadas as informações dessa recontagem? Provavelmente não em uma folha de papel, fonte maior de fraudes, mas sim em algum programa de computador. De igual modo será eletrônica a totalização parcial e final de todos os votos impressos dessas urnas. Assim, a principal crítica contra a urna eletrônica não desaparecerá com o voto impresso auditável, pois, em algum momento, mesmo a recontagem manual dos votos impressos deverá ser armazenada em um programa de computador e, então, mais uma vez será possível a discussão da fraude eletrônica", finalizou. 

A principal questão: a urna eletrônica não tem acesso à internet durante a votação e nunca teve. Mesmo com tentativas de hackeamento realizadas, estas duraram muito tempo que não seria possível alterar a votação, por conta da criptografia que praticamente impede tentativas de fraudes. O sistema do Brasil é considerado um dos mais avançados do mundo e modelo para muitos países, mesmo aqueles que ainda adotam o sistema manual e que foi contestado inclusive nos EUA pelo ex-presidente Donald Trump. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 02/08/2021 10h10 
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