Valores de quitação do passivo da CEEE-D foram repassados aos municípios pelo Governo do Estado (foto divulgação) |
O Governo do Estado recebeu cerca de R$ 2,8 bilhões do passivo tributário da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE-D), que foi vendida para a Equatorial Energia, que assumiu as operações nesta semana. Destes, mais de R$ 800 milhões serão repassados aos municípios em espécie nesta terça-feira (6), para quitar o ICMS. São Gabriel receberá em espécie, R$ 2.731.587,01 para uso livre. A informação foi dada pelo Diretor Administrativo da CEEE, Lúcio do Prado, à reportagem.
Os municípios também receberão parcela destinada à Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Neste caso, São Gabriel receberá para o Fundeb por parte do Estado, cerca de R$ 1.800.796,09. Esta quitação veio com a aquisição da CEEE-D pela Equatorial Energia, que assumiu o passivo da empresa que está sendo quitado. Este valor será repassado a todos os 497 municípios gaúchos.
Os demais municípios da região receberão os seguintes totais:
Alegrete - R$ 4.941.871,15 (3.409.426,61 de ICMS e 1.532.444,54 pro Fundeb)
Rosário do Sul - R$ 2.434.753,97 (1.800.425,76/634.328,21)
Santa Margarida do Sul - R$ 509.665,78 (424.358,21/85.307,57)
Vila Nova do Sul - R$ 421.926,82 (293.804,69/128.122,13)
Santana do Livramento - R$ 4.387.123,38 (2.829.004,94/1.558.118,44)
Dom Pedrito - R$ 3.388.250,13 (2.475.441,80/912.808,33)
Bagé - R$ 6.062.973,09 (2.725.836,85/3.337.136,24)
Caçapava do Sul - R$ 2.671.490,27 (1.594.584,21/1.076.906,07)
Lavras do Sul - R$ 1.022.636,49 (789.926,63/232.709,85)
São Gabriel - R$ 4.532.383,11 (2.731.587,01/1.800.796,09)
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 06/07/2021 15h53
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