30 março 2021

José Levi Mello do Amaral pede demissão do cargo de Advogado-Geral da União

José Levi Mello do Amaral Júnior pediu demissão da AGU nesta segunda-feira; na foto, quando de sua posse em abril do ano passado (foto Alan Santos/PR)

O gabrielense José Levi Mello do Amaral, 45 anos, entregou o cargo da Advocacia-Geral da União ao presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (29). Segundo portais de notícias do centro do País, Levi pediu demissão por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assinada pelo presidente da República sem representação da Advocacia-Geral da União (AGU), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrasse lockdowns nos estados.

A ação teria sido impetrada sem a representação do AGU, o que é necessário para ajuizar uma ação no STF. Ele poderia ter assinado uma nova ação posteriormente para corrigir o problema, mas não o fez, extraoficialmente para discordar da medida. Levi teria se recusado a assinar a ordem por considerá-la indevida e inconstitucional. 

Levi tinha sido nomeado em 28 de abril do ano passado. Seu antecessor, André Mendonça, foi nomeado Ministro da Justiça em substituição a Sérgio Moro, que tinha pedido demissão antes. Mendonça retoma ao posto, com a saída de Levi. 

José Levi é Procurador da Fazenda Nacional de carreira desde o ano 2000, mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2003), da qual também é livre-docente em Direito Constitucional (2018), tendo cumprido estágios de pesquisa pós-doutoral na Universidade de Granada (2013) e na Universidade de Coimbra (2012-2013). Tornou-se, em 2008, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP, Departamento de Direito do Estado, Área de Direito Constitucional. É, também, professor de pós-graduação do Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB).

Atuou na Casa Civil da Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso e começo do mandato de Lula, bem como na Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais, na gestão de Aécio Neves. Foi assessor especial de José Serra no governo de São Paulo e comandou a assessoria jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, na administração de Guilherme Afif Domingos, durante o governo Dilma Rousseff. Foi Consultor-Geral da União de junho de 2015 a maio de 2016, antes de assumir como Secretário-Executivo do Ministério da Justiça, cargo que ocupou entre maio de 2016 e novembro de 2017.

Quando o ministro da Justiça Alexandre de Moraes se licenciou, em 7 de fevereiro de 2017, Levi assumiu interinamente a titularidade da pasta, até a posse de Osmar Serraglio em 7 de março de 2017. Procurador da Fazenda Nacional de carreira desde julho de 2000, foi Procurador-Geral Adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de 7 de fevereiro de 2018 a 3 de janeiro de 2019, quando foi nomeado para exercer o cargo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional. 

Além de levi, mais cinco ministros deixaram o Governo Bolsonaro, entre eles o chanceler Ernesto Araújo, marcado por polêmicas e atritos considerados desnecessários e o Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que a exemplo de Levi, não concordou com possível exigência de Bolsonaro para mobilizar as Forças Armadas para decretar um estado de sítio ou exceção. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 30/03/2021 10h25
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