Prefeituras da região devem receber mais de R$ 3,1 milhões em adicional do FPM

Prefeitura de São Gabriel deverá ser a que mais receberá recursos extras do FPM (foto arquivo C7)

As Prefeituras de São Gabriel, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul e Vila Nova do Sul devem receber, juntas, pouco mais de R$ 3,1 milhões em adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será transferido no dia 9 de dezembro. Segundo levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São Gabriel tem direito a R$ 1.381.223,58. 

Rosário do Sul receberá cota de R$ 1.035.917,68. Santa Margarida e Vila Nova do Sul receberão cotas de R$ 345.305,89. Segundo a CNM, os Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

A transferência do adicional de 1% foi garantida por uma emenda constitucional de 2007, articulada pelo movimento municipalista. A retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não incide sobre o valor repassado aos municípios.

Por se tratar de uma transferência constitucional, entretanto, recursos devem ser aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino. Parte do valor (1%) também é direcionado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) alcançando R$ 13.812,24 em São Gabriel, 10.359,18 em Rosário do Sul e 3.453,06 em Santa Margarida e Vila Nova do Sul.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 08/12/2020 15h29

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