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Nenhuma pesquisa foi registrada em São Gabriel até o momento no sistema PesqEle, obrigatório para sua publicação (foto reprodução) |
Ao longo deste final de semana e até esta segunda-feira (26), o site Caderno7 recebeu várias mensagens de internautas querendo informações sobre supostas pesquisas eleitorais com intenções de voto para a Prefeitura de São Gabriel. Fomos checar a informação junto ao sistema PesqEle, que é o sistema oficial do TSE e que deve constar as pesquisas que forem realizadas e a informação é esta: nenhuma pesquisa foi realizada até esta segunda, 26 de outubro. Portanto, é falsa a divulgação de pesquisas eleitorais no município.
Qualquer pesquisa eleitoral precisa ser registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral - que, por sua vez, submete ao Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, o TSE disponibiliza uma relação dos institutos de opinião pública autorizados a realizar as pesquisas eleitorais.
Até esta segunda, não havia nenhum registro sobre qualquer pesquisa eleitoral realizada na Terra dos Marechais - conforme atesta o site específico do TSE para divulgação de pesquisas eleitorais. Pesquisas podem ser feitas, mas se não tiver o devido registro e autorização do TSE, não podem ser divulgadas publicamente.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa.
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