16 abril 2020

Prefeitura de São Gabriel lança novo decreto reabrindo o comércio com medidas preventivas

Prefeitura lançou novo decreto regulamentando a abertura do comércio com medidas restritivas e de prevenção a COVID-19, a partir desta quinta-feira (foto arquivo C7)
A Prefeitura de São Gabriel lançou na quarta-feira, 15 de março, o Decreto Executivo nº 041/2020, que reitera o estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao COVID-19. Entre elas, a autorização do funcionamento do comércio com 30% da capacidade máxima prevista e o uso obrigatório de máscaras faciais tanto pelos atendentes quanto pelos clientes. O decreto foi lançado após a manifestação do Governo do Estado, que deixou a cargo dos municípios do interior a retomada das atividades comerciais desde que sigam as orientações para prevenção ao novo coronavírus.



Segundo o Prefeito Rossano Gonçalves, haverá uma orientação até o dia 20 junto ao comércio para se adequar as normas. Clientes deverão também usar máscaras, sob pena de não serem atendidos e nem ingressarem nos locais. Quem não cumprir, poderá ser multado. Haverá uma transição para as normas, que a partir de 22 de abril, serão obrigatórias e com pena de notificação e multa.

Seguem sem previsão de funcionamento (suspensas por tempo indeterminado) as aulas da rede pública municipal de educação e todas as instituições privadas, incluindo cursos presenciais, todas as atividades e eventos culturais e esportivos promovidos e apoiados pelo município e realização de excursões. Estão proibidos o funcionamento por tempo indeterminado de clubes sociais, CTGs e PTGs, rodeios, realização de bailes e festas, casas noturnas, salões de festas bem como a realização de eventos e reuniões de natureza esportiva, cultural e artística, política, científica e comercial, assim como confraternizações e festividades particulares.

Estabelecimentos comerciais deverão realizar a medição da temperatura corporal dos empregados e colaboradores, vedando a entrada e determinando a procura do serviço de saúde daquele com temperatura acima de 37,8ºC.

Também passa a ser exigido uso de protetor individual (tipo capacete) com tela de acrílico para o atendente ou a implantação fixa de acrílico nos balcões de atendimento e pagamentos.

No decreto, o prefeito orienta a população a evitar aglomerações. Entre as exceções estão esportes que não reúnem mais que dois atletas e não há contato físico, assim como atividades nas academias, desde que atendendo todas as exigências previstas no documento.


Leia abaixo o decreto na íntegra:











Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 16/04/2020 11h20
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
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