Debates abrem Semana do Ministério Público de São Gabriel

Primeira noite da 4ª Semana do Ministério Público de São Gabriel foi aberta oficialmente pelo Procurador do MP-RS, Sílvio Miranda Munhoz, que falou sobre os equívocos e garantias que as leis acabam dando para permitir afrouxamento de punições diversas

Na noite de quarta-feira (25), foi iniciada a 4ª edição da Semana do Ministério Público de São Gabriel, evento promovido pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS) e o Curso de Direito da Urcamp São Gabriel. O evento foi aberto com a palestra do Procurador de Justiça do MP-RS, Sílvio Miranda Munhoz, sobre o tema "Cultura da improbidade, laxismo garantista e ideologização da estatística: os frutos dos equívocos de especialistas e outros leigos na segurança pública", onde ele criticou equívocos e erros nas leis penais brasileiras.

Bom público acompanhou a primeira noite do evento no Auditório do Campus II da Urcamp

O Procurador fez uma explanação dos erros de especialistas e leigos na segurança pública, que fazem com que as leis sejam ineficazes. Ele citou por exemplo, a Lei do Abuso de Autoridade, que segundo ele, "vai estimular a impunidade no país" e condenou o descaso do Estado no afrouxamento das leis penais, além de tocar na questão de que o cidadão é vítima de Democídio, ou seja, ele ser assassinado pelo Estado por esta ineficácia. Ele explicou também sobre o que é o Laxismo garantista, que nada mais é promover punições "benevolentes" e soluções absolutórias para transgressores das leis. O tema dividiu opiniões e gerou muitos questionamentos na primeira noite.


A segunda e última noite será nesta quinta-feira, 26 de setembro, a partir das 19h30, com palestra sobre "Direito penal criminoso: a revitimização e a sacralização dos direitos do réu", com o Promotor de Justiça do MP-RS, Ronaldo Lara Resende. O evento tem apoio do Ministério Público do RS, Fundação Escola Superior do Ministério Público e da Urcamp.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 26/09/2019 10h13

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