Prefeitura está proibida de conceder novos alvarás de táxi e terá de fazer nova licitação, segundo a Justiça; Executivo recorre de decisão (foto arquivo C7) |
A decisão suspende também a concessão de novos alvarás para novos taxistas até que a ação seja julgada definitivamente. Os postulantes da ação alegam que não foi feita a devida licitação para o serviço e por isso, sentiram-se prejudicados e procuraram o Ministério Público, que ajuizou esta ação. A decisão foi expedida no último dia 7 de junho e tornada pública recentemente. Esta decisão tem caráter liminar.
O que diz a Prefeitura?
Procuramos a Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal, e fomos informados de que conforme decisão judicial, as ações referentes à lei foram suspensas assim que foram notificados, mas o Executivo está recorrendo da decisão junto à Justiça para derrubar a decisão.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 15/08/2019 14h28
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