31 julho 2019

Justiça determina que Prefeitura pague 4 milhões em dívidas ao IPRESG

Decisão liminar obriga Município a pagar em 60 dias, 4 milhões ao IPRESG que não teriam sido pagas. Em entrevista à órgãos de imprensa e com secretários, Prefeito Rossano Gonçalves afirmou que foi "pego de surpresa" com decisão judicial
Prefeito diz que "foi pego de surpresa" e que Prefeitura não foi comunicada de ação e decisão

Uma decisão da Justiça de São Gabriel atendendo liminar do Ministério Público pegou a Prefeitura Municipal de surpresa na manhã desta quarta-feira, 31 de julho. Acompanhando pedido liminar do MP, a Justiça de São Gabriel determinou que a Prefeitura da cidade realize o pagamento mensal ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel das contribuições previdenciárias previstas no art. 15 da Lei Municipal nº 2.879/2005. A decisão também determina que sejam pagas as parcelas em atraso, no valor de R$ 4.098.477,58, relativas ao período de janeiro a maio de 2019, assim como aquelas fruto de acordos firmados IPRESG. Em entrevista com a imprensa nesta tarde de quarta, junto com Secretários Municipais, o Prefeito Rossano Gonçalves declarou surpresa porque o município sequer foi notificado da decisão e da ação judicial.



MP afirma que "município não repassava valores ao IPRESG"
Segundo a assessoria de comunicação do MP-RS, a ação civil pública que engloba o pedido liminar, assinada pela promotora de Justiça Karen Mallmannm, argumenta que a Prefeitura não repassa as contribuições previdenciárias desde 2009, mesmo após inúmeros parcelamentos. Conforme relatório e parecer do conselho fiscal referente ao exercício de 2018, o Município de São Gabriel deve ao IPRESG valor equivalente a R$ 33,4 milhões, que foram também parcelados.

O MInistério Público afirmou que a dívida nunca teria sido quitada, o que foi veementemente contestado pela Prefeitura nesta tarde. “A ausência de repasses ao IPRESG, portanto, persiste, demonstrando que há muito o Município de São Gabriel dispõe dos recursos descontados dos servidores públicos como se a ele pertencesse. Como resultado, a dívida perante o Instituto de Previdência nunca é quitada, comprometendo a sua solvência, que sérias consequências trará ao futuro pagamento das aposentadorias daqueles que para com ele contribuíram”, aponta a ação.

A decisão prevê que o município deverá repassar o valor devido em 60 dias, se não houver proposta para quitação em seis meses, haja o sequestro de valores dos cofres públicos municipais.

Prefeito afirmou ter sido "pego de surpresa" com ação e vai recorrer
Na tarde desta quarta-feira, o Prefeito Rossano Gonçalves chamou a imprensa para falar desta questão e afirmou ter sido "pego de surpresa com a ação do Ministério Público e da Justiça", dizendo ainda que irá recorrer da ação. "Fomos pegos de surpresa, porque em momento algum o Município foi notificado desta ação que ao nosso ver está equivocada e falta com a verdade porque desde quando assumimos, viemos pagando tanto o parcelamento quanto as dívidas do IPRESG. É uma situação absurda e que pode colocar em risco a manutenção do pagamento em dia do salário dos servidores e dos serviços para a comunidade", afirmou.

Reunião definiu por estratégias para derrubar a liminar na Justiça. Se tiver de cumprir decisão, Município pode atrasar salários
O Prefeito, juntamente com os Secretários Artur Goularte (Fazenda), Valdemir Jobim (Administração), o Chefe de Gabinete Rafael Gonçalves e a Procuradora Jurídica Michele Costa e Paulo José Rosa, também da Procuradoria, explicaram a situação para a imprensa presente. Rossano afirmou que vai recorrer para derrubar a liminar porque o Município não foi ouvido. "Temos toda a documentação de que todas as dívidas com o IPRESG e as contribuições funcionais e patronais estão sendo pagas em dia. Se tivermos de cumprir esta decisão que considero absurda, o salário de mais de 1600 servidores pode atrasar", afirmando que esta ação é um "golpe nas finanças do município".

Rossano ainda disse que desde que assumiu, eram 5,7 milhões em dívidas do IPRESG e os 30 milhões que foram parcelados e estão sendo pagos; do primeiro valor, a dívida atualmente é de mais de 3,3  milhões e o total pode chegar a 50 milhões a serem gastos para "tapar o furo" do instituto. O Secretário da Fazenda informou ainda que no parcelamento, são gastos 210 mil para o pagamento das parcelas que está em dia. "Vamos recorrer e apresentar nossa defesa que em momento algum foi solicitada e nem fomos notificados, os atrasos estão sendo pagos com juros e multas desde o começo do Governo, nos surpreende que em momento algum fomos chamados a nos defender", finalizou.


Esse impasse foi a polêmica desta quarta-feira. Vamos aguardar os próximos capítulos.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 31/07/2019 18h41 
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