Caderno7 - O site de notícias da Metade Sul: STF decide que não se pode impedir trabalho de motoristas de aplicativos

Acompanhe nossa cobertura sobre a guerra ao coronavírus

Para matar sua fome, pede uma Baita Pizza em São Gabriel! Clique aqui e saiba mais!

Supermercado Bromberger - O gigante dos preços baixos em São Gabriel!

Participe da promoção "De Malas Prontas" da Dismabe Superauto e ganhe um vale-viagem!

Dia 22 de março - Dia Mundial da Água

Conheça o novo endereço da Pohlmann Móveis em Madeira e Decoração

Se inscreva no Vestibular de Verão da Urcamp - provas com agendamento diário

Hospede-se na Rede de Hotéis Suárez, um hotel sempre perto de você! CLIQUE AQUI PRA FAZER SUA RESERVA

Conheça a Use Odontologia, agora em São Gabriel

Matricule-se no Fisk e ganhe um presente!

Urbano 60 anos - Parte da família da gente!

Previna-se contra o novo coronavírus - Prefeitura de São Gabriel

Conheça a página da Cauzzo São Gabriel no Facebook

Se proteja do Coronavírus com as dicas do Sicredi

Studio H de Mana, em novo endereço

STF decide que não se pode impedir trabalho de motoristas de aplicativos

Aplicativos de transporte estão liberados para atuar nos municípios. Proibição é inconstitucional, decidiu STF (foto Leon Neal/Getty Images)
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (8) que é inconstitucional proibir a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. Por unanimidade, com base no princípio constitucional da livre concorrência, a Corte decidiu que os municípios podem fiscalizar o serviço, mas não podem proibir a circulação ou estabelecer medidas para restringir a atuação.



A decisão da Corte também poderá acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país. O STF julgou ações contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. O caso foi julgado a partir de ações protocoladas pelo PSL e pela Confederação Nacional de Serviços (CNS).

O caso começou a ser julgado em dezembro do ano passado, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Nesta tarde, ao votar sobre a questão, Lewandowski acompanhou os votos dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, relatores das duas ações, que liberaram o serviço dos aplicativos.


Também votaram a favor dos aplicativos os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Reportagem: Agência Brasil/EBC
Data: 09/05/2019 20h12
Contato da Redação: (55) 996045197 / 991914564 
E-mail: blogcadernosete@gmail.com 
jornalismo@caderno7.com
Comentário(s)
0 Comentário(s)

Nenhum comentário: