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| Queda-de-braço entre Prefeitura e Servidores Municipais ressurge com projeto de lei que modifica o regime jurídico do funcionalismo público municipal (foto ilustrativa) |
Prefeitura alega medidas disciplinarão serviço público de "forma correta"
O Projeto prevê entre as principais mudanças, a mudança das faltas justificadas (FJ), de 10 para 5 faltas, com prévia comunicação de dois dias; o pagamento da gratificação natalina podendo ser até o dia 20 de dezembro, não sendo mais obrigatório o pagamento até esta data; e as férias sendo pagas em até cinco dias antes do seu gozo. Segundo o prefeito, o projeto busca disciplinar o uso destas prerrogativas legais pelos servidores de forma a evitar prejuízos para o contribuinte e para o usuário dos serviços públicos. “A prefeitura é uma instituição que presta serviços ao povo. E o povo que utiliza estes serviços precisa que seus servidores gozem de seus direitos sem que isso cause prejuízos ao andamento das ações”, ressaltou.
Pelas regras propostas, o número de Faltas Justificadas permitidas ao servidor dentro do período de um ano diminui de 10 (dez) para 5 (cinco), devendo apresentar razões fundamentadas com dois dias de antecedência, para que o órgão público ao qual ele está subordinado possa se programar com sua ausência. “Existem situações e órgãos em que o número de servidores é reduzido, e infelizmente alguns servidores tiram FJ’s sem comunicar suas chefias, e isso causa problemas em escolas, postos de saúde e diversos outros serviços. A comunidade que usa estes serviços não pode sofrer prejuízos desse tipo”, ressaltou.
A licença-prêmio, antes concedida automaticamente a cada cinco anos, poderá vir a ser ajustada ao cronograma do local de trabalho do servidor, de acordo com a nova proposta. “Na iniciativa privada nem sequer existe o conceito de falta justificada. Não estamos eliminando a FJ, mas ao restringir seu limite de 10 para 5 a cada ano, estamos devolvendo cerca de 33.500 horas de trabalho para a comunidade, pelo mesmo valor que já é investido no vencimento salarial dos servidores, com todos fazendo jus aos concursos e nomeações que receberam para bem servir á comunidade gabrielense”, destacou.
Sindicato protesta e reage contra o projeto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presidido por Cícero Trindade, manifestou fortes reações contrárias ao projeto de lei. “Infelizmente as mudanças atingem negativamente a classe dos servidores. Estamos estarrecidos com todas essas alterações. Somos uma classe que há muito tempo, só recebe golpes duros e ao que parece, este não será o último, mais uma vez convocamos nossos colegas, para que se unam a nossa entidade. Assim como os colegas, convocamos seus familiares, e mais uma vez apelamos aos vereadores para que não permitam que esse verdadeiro absurdo, seja aprovado”, destaca a diretoria do Sindicato da categoria, em manifesto na sua página no Facebook.
O Sindicato também viu com preocupação a mudança no desempenho do mandato classista, onde reduz para apenas um servidor para se licenciar pra assumir cargo sindical. As pressões exercidas pela entidade resultaram em recuos, como a manutenção das 10 FJs; a retirada de mudanças da gratificação natalina e do pagamento antecipado da licença prêmio. A direção do Sindicato informou que seguirá na batalha pela rejeição das mudanças que segundo a entidade, retiram direitos dos servidores.
A fissão entre a Prefeitura e Sindicato também foi aproveitada por lideranças de partidos de oposição. Por outro lado, representantes governistas também aproveitaram para tentar convencer os servidores de que as mudanças são necessárias para impedir a inviabilização das finanças municipais no futuro e disciplinar o serviço público para atender bem a comunidade. A segunda-feira deverá ser muito movimentada na política local.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 07/01/2018 21h12
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