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Projeto de lei que gera impasse entre Prefeitura e servidores municipais será votado nesta segunda-feira

Queda-de-braço entre Prefeitura e Servidores Municipais ressurge com projeto de lei que modifica o regime jurídico do funcionalismo público municipal (foto ilustrativa)
Um projeto de lei da Prefeitura de São Gabriel está gerando um impasse entre o Poder Executivo e o funcionalismo público municipal, em uma guerra de versões e irá à votação nesta segunda-feira (8), a partir do meio-dia, na Câmara de Vereadores. O projeto prevê mudanças na Lei nº 1840/91, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais e que segundo o Sindicato, podem afetar conquistas dos servidores. O Prefeito Rossano Gonçalves, por sua vez, por meio das redes sociais, assim como Secretários Municipais, alegam que as mudanças são necessárias para evitar problemas aos cofres públicos no futuro.



Prefeitura alega medidas disciplinarão serviço público de "forma correta"
O Projeto prevê entre as principais mudanças, a mudança das faltas justificadas (FJ), de 10 para 5 faltas, com prévia comunicação de dois dias; o pagamento da gratificação natalina podendo ser até o dia 20 de dezembro, não sendo mais obrigatório o pagamento até esta data; e as férias sendo pagas em até cinco dias antes do seu gozo. Segundo o prefeito, o projeto busca disciplinar o uso destas prerrogativas legais pelos servidores de forma a evitar prejuízos para o contribuinte e para o usuário dos serviços públicos. “A prefeitura é uma instituição que presta serviços ao povo. E o povo que utiliza estes serviços precisa que seus servidores gozem de seus direitos sem que isso cause prejuízos ao andamento das ações”, ressaltou.

Pelas regras propostas, o número de Faltas Justificadas permitidas ao servidor dentro do período de um ano diminui de 10 (dez) para 5 (cinco), devendo apresentar razões fundamentadas com dois dias de antecedência, para que o órgão público ao qual ele está subordinado possa se programar com sua ausência. “Existem situações e órgãos em que o número de servidores é reduzido, e infelizmente alguns servidores tiram FJ’s sem comunicar suas chefias, e isso causa problemas em escolas, postos de saúde e diversos outros serviços. A comunidade que usa estes serviços não pode sofrer prejuízos desse tipo”, ressaltou.

A licença-prêmio, antes concedida automaticamente a cada cinco anos, poderá vir a ser ajustada ao cronograma do local de trabalho do servidor, de acordo com a nova proposta. “Na iniciativa privada nem sequer existe o conceito de falta justificada. Não estamos eliminando a FJ, mas ao restringir seu limite de 10 para 5 a cada ano, estamos devolvendo cerca de 33.500 horas de trabalho para a comunidade, pelo mesmo valor que já é investido no vencimento salarial dos servidores, com todos fazendo jus aos concursos e nomeações que receberam para bem servir á comunidade gabrielense”, destacou.

Sindicato protesta e reage contra o projeto
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, presidido por Cícero Trindade, manifestou fortes reações contrárias ao projeto de lei. “Infelizmente as mudanças atingem negativamente a classe dos servidores. Estamos estarrecidos com todas essas alterações. Somos uma classe que há muito tempo, só recebe golpes duros e ao que parece, este não será o último, mais uma vez convocamos nossos colegas, para que se unam a nossa entidade. Assim como os colegas, convocamos seus familiares, e mais uma vez apelamos aos vereadores para que não permitam que esse verdadeiro absurdo, seja aprovado”, destaca a diretoria do Sindicato da categoria, em manifesto na sua página no Facebook.

O Sindicato também viu com preocupação a mudança no desempenho do mandato classista, onde reduz para apenas um servidor para se licenciar pra assumir cargo sindical. As pressões exercidas pela entidade resultaram em recuos, como a manutenção das 10 FJs; a retirada de mudanças da gratificação natalina e do pagamento antecipado da licença prêmio. A direção do Sindicato informou que seguirá na batalha pela rejeição das mudanças que segundo a entidade, retiram direitos dos servidores.

A fissão entre a Prefeitura e Sindicato também foi aproveitada por lideranças de partidos de oposição. Por outro lado, representantes governistas também aproveitaram para tentar convencer os servidores de que as mudanças são necessárias para impedir a inviabilização das finanças municipais no futuro e disciplinar o serviço público para atender bem a comunidade. A segunda-feira deverá ser muito movimentada na política local.

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 07/01/2018 21h12
Contato: (55) 3232-3766 / 996045197 
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