Nesta quarta-feira (18), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar impetrada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que queria proibir os enfermeiros de requisitar exames. A decisão, proferida pelo Desembargador Federal Hilton Queiroz, foi comemorada pela categoria.
A decisão se deu por conta de que a medida estava causando "grave lesão à ordem juridica, à economia pública e à ordem administrativa, além de grave lesão à saúde pública" ao restringir o trabalho dos profissionais de enfermagem.
A suspensão será mantida até o trânsito em julgado da decisão na Justiça. O município tinha suspenso os serviços, mas agora poderá retomá-los normalmente. Esta ação ameaçava o acesso aos serviços e o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.
Reportagem: Marcelo Ribeiro
Data: 19/10/2017 10h46
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