Sancionada lei que cria Programa de Atendimento a Animais Abandonados em São Gabriel

Prefeito, que está despachando no Parque Tradicionalista, sancionou lei que atenderá animais abandonados no município (foto Amanda Hickmann)

Uma reivindicação histórica dos movimentos e organizações sociais em favor do Bem Estar Animal, apresentada como um dos principais compromissos da plataforma de gestão de Rossano Gonçalves e Karen Lannes, agora é lei. Neste dia 12 de setembro, terça-feira, o prefeito municipal Rossano Gonçalves assinou a lei municipal 3.865, que cria o Programa Municipal de Atendimento a Animais Abandonados.



O projeto de lei foi desenvolvido ao longo de meses pela Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal da Saúde, e aprovado por unanimidade na sessão de segunda-feira, 11 de setembro, no Poder Legislativo. Pela lei, o município fica autorizado a contratar, por meio de credenciamento,  clínicas veterinárias para procedimentos de esterilização cirúrgia, ovariosalpingohisterectomia (OSH), fornecimento de ração, consultas, amputação,orquiectomia, piometria, cesária, mastectomia, retirada de nódulos, enucleação, ferimentos, suturas, imobilização e recuperação de animais abandonados.  Poderá ser feito convênio com profissionais veterinários ou organizações sem fins lucrativos para o recolhimento, triagem e acolhimento de animais abandonados. Será destinado um recurso de R$ 60 mil por ano, do Fundo Municipal de Saúde, para custeio do programa.

Segundo o secretário Ricardo Coirolo, a partir da próxima semana serão realizados os procedimentos legais para o primeiro chamamento público para contratação de clínicas para iniciar o atendimento aos animais abandonados. “Tratava-se de uma justa reivindicação das organizações que militam na causa animal, e que assumimos como um compromisso do nosso mandato. Depois de muitos meses de trabalho intenso da Administração e da Saúde, finalmente conquistamos a implantação deste programa, que atende uma demanda da nossa comunidade,a proteção dos nossos animais de rua”, ressaltou o Chefe do Executivo. 

Reportagem: Cláudio Moreira/Comunicação Social Prefeitura

Data: 13/09/2017 11h06

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