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Caso Elton Brum: o soldado ou a sociedade julgada?

Tarso Francisco Pires Teixeira
Presidente do Sindicato Rural de São Gabriel
Vice Presidente da FARSUL

Oito anos depois dos fatos, a 1ª Vara Criminal do Foro Central de Porto Alegre realizou o júri popular que julgou o soldado da Brigada Militar acusado da morte do sem-terra Elton Brum, durante a reintegração de posse da antiga Estância do Céu, chamada de Fazenda Southall, em São Gabriel, invadida por mais de 1200 militantes. O episódio transcorreu em 2009, durante resistência do MST à decisão judicial que determinava a reintegração de posse, cumprida pela Brigada Militar, na época sob o comando geral do coronel Paulo Mendes. Em casos de crime contra a vida, a Constituição determina que o julgamento seja expresso não pela decisão monocrática de um magistrado, mas através da participação da sociedade, em um Conselho de Sentença. E neste caso em particular, também se decidiu pelo “desaforamento”, julgando o caso em outra comarca que não a dos fatos, para evitar influências locais. Uma decisão de eficácia controversa, já que o agente principal do conflito – o MST – possui redes de influências muito bem estabelecidas no epicentro político do Estado, justamente para onde o julgamento foi trazido.


Não me cabe analisar a decisão dos senhores jurados. Cumpre-me apenas recordar alguns fatos por um dever de justiça com a História. Desde o ano de 2003, São Gabriel era um gigantesco espinho atravessado na garganta do MST, por conta da mobilização da sociedade civil que reagiu contra o decreto de desapropriação dos 12 mil hectares da Fazenda Southall, assinado por Lula, derrubado por liminar da então ministra Ellen Gracie, decisão mais tarde confirmada pelo STF. Dali em diante, foi uma feroz campanha de difamação do MST contra a comunidade local, alimentando um clima de beligerância. Os produtores rurais eram chamados de “fascistas”, e São Gabriel, a “Capital do Latifúndio” – uma mentira pura e simples, já que mais de 80% de suas propriedades não ultrapassam os 100 hectares. A invasão onde morreu Elton Brum, era já a segunda na Southall, sem contar outros conflitos violentos. O cenário encontrado pela Brigada Militar era de uma praça de guerra, com barricadas, facões, lanças, e a depredação completa do local, com dezenas de animais cruelmente mutilados. O episódio lamentável do tiro letal dado pelo soldado, não pode ser dissociado da reação violenta dos invasores. O comandante regional Lauro Binsfeld, durante a operação, teve seu braço quase decepado por uma gadanha, e não tenho notícia de que a tentativa de homicídio tenha sido julgada.

Preservo o nome do soldado, cuja família já foi mais exposta que o necessário. Da forma como o caso foi apresentado na mídia, julgou-se menos o soldado que a instituição Brigada Militar, e com ela, a sociedade. Porque se um soldado tem que estar intimidado antes de entrar em um conflito com criminosos (e invasores de propriedades rurais, gostem ou não, são criminosos nos termos da lei), ele já entra em desvantagem, e esta derrota é da população gaúcha. Não bastassem as condições aviltantes de trabalho, os recentes parcelamentos salariais, estes operários da Segurança Pública são mais uma vez o foco de uma visão equivocada de Direitos Humanos, que idolatra infratores e pune os que fazem a lei ser cumprida. Naquela época, já como presidente do Sindicato Rural de São Gabriel, dizia que o modelo que o MST defende era gerador de mais violência do que paz social. A prova disto está num relatório recente da Polícia Civil de São Gabriel, que constatou que, de todos os crimes cometidos no município em 2016 e no primeiro semestre deste ano, mais de 50 foram nestes assentamentos. Sua implantação foi semeada com violência, e ela segue frutificando. Sempre que justificamos o descumprimento da lei em nome da justiça social, o que colhemos é mais injustiça e barbárie.
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