Prefeitura anula processo licitatório e decreta situação de emergência no transporte coletivo local

Após perder na Justiça, Prefeitura anulou chamamento público e emitiu novo decreto de emergência no transporte coletivo público urbano e rural de São Gabriel (foto arquivo C7)

Após a manutenção da liminar judicial impetrada pelas empresas Coleurbanus e Expresso Batovi, a Prefeitura de São Gabriel emitiu decreto na tarde de quarta-feira (23), declarando situação de emergência no transporte coletivo urbano e rural. O Prefeito Rossano Gonçalves argumenta, entre outras justificativas, que os contratos com as empresas que atualmente prestam o serviço estão vencidas desde 2012 e que a Prefeitura apontou um estudo técnico apontando irregularidades no transporte de passageiros.


Com isso, a Prefeitura ficará autorizada pelo prazo de 180 dias a proceder a imediata prestação do serviço de forma indireta. Além disso, o decreto autoriza a Prefeitura de forma urgente a firmar contrato com empresa para atuar na prestação do serviço. Até o final do prazo, a Secretaria de Administração ficará responsável pela gestão do transporte público.

Segundo o Jornal da Cidade desta quinta-feira, a Prefeitura enviará cartas-convites para empresas. A iniciativa teria sido do próprio Prefeito de anular o processo e que agora as exigências estariam mais flexíveis. A ideia é evitar a descontinuidade do serviço público e agora o tempo de vida útil exigido dos ônibus de 1 para 5 anos (transporte urbano) e 10 anos (transporte rural).

Na última semana, a Justiça manteve a liminar impetrada pelas empresas Coleurbanus e Expresso Batovi, o que pode também ter influenciado na decisão do Executivo Municipal. 

Reportagem: Marcelo Ribeiro 

Data: 24/08/2017 08h21

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