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Escola que atende cerca de 20 crianças pode ser fechada pela 19ª CRE (foto divulgação) |
Em 2013, através da mobilização das famílias e pressão via Ministério Público Estadual de São Gabriel, foi construída uma Unidade Escolar no Assentamento, que iniciou as aulas em 2014. Antes disso, as crianças chegavam a caminhar até 7 km e enfrentar uma jornada exaustiva e perigosa de 2 horas em 30 km de precárias estradas de terra para chegar a uma escola municipal de outra comunidade.
No dia 10 de fevereiro de 2017, a poucas semanas do inicio do calendário letivo, a 19ª Coordenadoria Regional de Educação, contrariando a Resolução 329 de maio de 2015 do Conselho Estadual de Educação, que impede o fechamento de escolas do campo sem o consentimento da comunidade, e o artigo 53. Inciso V do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê “o acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência”, comunicou às famílias assentadas sua definição de fechar a Unidade Escolar e realocar as crianças em escolas municipais distantes.
Em resposta, as famílias encaminharam denúncia ao MPE de Santa Maria, e organizam um ato público para terça feira, dia 21 de fevereiro, com apoio de entidades sindicais e movimentos populares exigindo da promotoria a intervenção para garantir a manutenção, funcionamento e emancipação da Unidade Escolar. Os assentados prometem lutar até as últimas consequências pelos direitos de suas crianças.
Reportagem: Cláudia Rocha/Especial C7
Data: 20/02/2017 10h13
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