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Mais uma vez, Justiça garante que "casinhas amarelas" continuem como abrigo para cães de rua em Bagé

Mais uma vez, Justiça garante permanência das "casinhas amarelas" para abrigar cães de rua em Bagé (foto divulgação)
Bagé - A Comarca da cidade mais uma vez garantiu a presença das "casinhas amarelas" nas ruas da cidade. O juiz Max Akira Senda de Brito, que é de São Gabriel, emitiu decisão favorável a permanência das casinhas que foram colocadas para abrigar cães de rua em Bagé. Uma ação do Ministério Público pedia a retirada delas, que foram colocadas para servir de abrigo aos cães. No entanto, o magistrado Max Brito negou o pedido do MP e assegurou a manutenção das casinhas.



Uma decisão semelhante já tinha sido tomada em junho de 2015, mas o MP recorreu dela. A iniciativa de implementar as casinhas partiu de Stefânia Barbosa Corrêa, 32 anos, após uma cadela abandonada apareceu em sua rua, há cerca de três anos. Depois de tentativas frustradas de manter a cachorrinha dentro de seu pátio, a moradora decidiu instalar uma casinha na calçada. Pouco tempo depois, outros cães abandonados surgiram e a iniciativa se ampliou.

Após ela divulgar a ideia, o projeto ganhou várias adesões, teve apoio e a Prefeitura entrou nessa. Hoje, há cerca de 100 abrigos espalhados pela cidade. Mas a iniciativa não agradou a todo mundo: uma denúncia foi feita ao Ministério Público sob a alegação de depredação e desvalorização do patrimônio histórico. Na ação civil, o MP pedia que a prefeitura providenciasse a retirada dos refúgios da região central da cidade. O órgão criticou a instalação das casinhas em áreas tombadas sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico do Estado (IPHAE) e apontou riscos sanitários e a possibilidade de acidentes de trânsito devido ao uso dos canteiros centrais.

Em seu despacho, o juiz Max Akira Senda de Brito justificou que considerava "evidente crueldade" negar abrigos aos cachorros e elogiou a "por demais louvável" iniciativa. "A simples retirada dos abrigos não solucionaria o problema dos animais abandonados, eles continuariam a vagar pela cidade, porém, sem os cuidados que hoje possuem em razão do engajamento da sociedade e do município", explicou o magistrado à Zero Hora. Ele também entendeu que as casinhas em momento algum, não descaracterizam o patrimônio histórico-cultural da cidade e que casas e prédios "permanecem irretocáveis".

Reportagem: Marcelo Ribeiro 
Data: 07/12/2016 09h07
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