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| De autoria de Karen Lannes(SD) projeto foi promulgado pelo Legislativo |
Por JP Assessoria de Imprensa
De autoria da Vereadora Karen Lannes do Partido da Solidariedade (SD, foto) o Projeto de Lei o Projeto de Lei 146/2015 que cria o “Banco Municipal de Cadeira de Rodas e Afins” foi aprovado na Sessão Ordinária do dia 26 de outubro e promulgado na sessão de segunda-feira, 23 de novembro de 2015. A lei tem a finalidade de garantir o direito de cidadania aos portadores de necessidades especiais, emprestando Cadeira de Rodas, Cadeiras Higiênicas, Cadeiras de banho, bengalas, muletas, andadores, nebulizadores, camas hospitalares, tipóias e outros aparelhos preferencialmente aqueles que não possuem condições em adquirir.
A Lei não gera custo para o município, porque no artigo 4º prevê que o material será recebido pela Prefeitura Municipal de São Gabriel mediante doação ou empréstimos de instituições, empresas e cidadãos. Afirma Karen Lannes que a Lei responsabiliza ao Executivo organizar e gerir o Banco, recebendo as doações e encaminhando a quem realmente estiver necessitando.
A autora da Lei afirma que vem sendo procurada por muitas pessoas portadoras de necessidades em busca de cadeiras de roda e matérias afins porque realmente enfrentam dificuldades em ter acesso a esse material, “razão pela qual desenvolvemos o projeto, agora Lei como meio de solucionar este anseio da população”, argumenta a parlamentar solidária.
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