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21 setembro 2015

Justiça obriga Prefeitura a pagar reajuste de 13,01% para os professores municipais

Assembleia da última sexta-feira comunicou sobre decisão da Justiça. Prefeitura terá que pagar reajuste de 13,01% à categoria (foto divulgação)
Na última semana, a Justiça determinou que a Prefeitura pague o reajuste do Piso do Magistério aos professores municipais, informação essa comunicada na Assembleia do Sindicato realizada na última sexta-feira (18) na Câmara de Vereadores. A Assembleia teve por objetivo, comunicar aos professores a decisão da Promotoria da Justiça Cível de Santa Maria, que julgou legítimo o pagamento do reajuste de 13,01%, aos professores do Município de São Gabriel.


De acordo com o documento emitido pelo MP, o município deve encaminhar à Câmara de Vereadores até hoje (18-09), o projeto de lei, com o índice de 8%, referente ao pagamento parcial de 13,01%, tudo retroativo a janeiro de 2015, mês de referência em que o pagamento do reajuste deixou de ser cumprido pelo município, com inclusão imediata do índice de 8% na folha de pagamento de setembro de 2015. O documento ainda determina que a proposta fosse aprovada em Assembleia do sindicato, também com data pré determinada pelo MP (18-09).

O Poder Executivo também terá que apresentar ao MP até dezembro, uma proposta de pagamento do Índice restante de 5.01% igualmente retroativo a janeiro deste ano. O município ficou notificado também até dezembro, a apresentar o índice do reajuste para o ano que vem. A decisão foi endossada por unanimidade pelos professores que lotaram a Câmara de Vereadores. A vitória foi comemorada com aplausos e abraços.

Além do SSPMSG, da APROMUSG, da Comissão formada por Servidores e professores, também se fez presente na Assembleia, o Presidente da OAB Seccional SG, Dr. Augusto Solano Lopes Costa, que advogou na ação. O projeto do Poder Executivo, cumprindo as determinações do MP, deve entrar em votação na Câmara nos próximos dias.

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