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| Ação na Justiça do Trabalho resultou em veículo para a Polícia Civil e um aparelho de densitometria óssea para a Santa Casa (fotos divulgação/MPT) |
O hospital Santa Casa de São Gabriel recebeu, no mês de julho, um equipamento para realização de exames de densitometria óssea, cujo custo foi de R$ 135 mil. Antes da doação, os habitantes de São Gabriel que precisassem realizar este exame tinham que se deslocar para Santa Maria ou Porto Alegre. A Polícia Civil da cidade também foi contemplada com uma viatura para uso no patrulhamento das ruas.
Ambas as doações ocorreram devido a acordo homologado pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, titular da Vara do Trabalho do município, entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Urbano Agroindustrial. O valor dos bens doados chega a R$ 171,4 mil, equivalente à condenação por danos morais coletivos ocorrida em agosto de 2012.
A audiência em que o acordo foi homologado ocorreu em dezembro de 2014, mas o ajuste previa o prazo de seis meses para a realização das doações. De acordo com a Assessoria do MPT, a empresa descumpriu normas de segurança e saúde do trabalho, expondo seus empregados a agrotóxicos por não fornecer equipamentos de proteção durante a aplicação dos produtos em lavouras de arroz.
Na sentença, o juiz determina a regularização de diversos itens de segurança e saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil em caso de descumprimento. A conciliação que resultou na doação dos equipamentos às instituições da cidade não exime a empresa do cumprimento das obrigações.
O processo pode ser conferido no nº 0008400-91.2009.5.04.0861.
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