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21 julho 2015

Prefeitura "derruba" interdição de prédio na Justiça

Após ser interditado na segunda, Prefeitura de Dom Pedrito conseguiu reverter interdição com liminar (foto arquivo C7)
Dom Pedrito - Numa ação rápida a prefeita em exercício, Adriana Torres Lara, conseguiu reverter a interdição do prédio central da Prefeitura, ocorrida na segunda-feira, obtendo uma liminar da Justiça local, através de um mandado de segurança impetrado pela advogada e funcionária pública municipal Ana Paula Cereser Rochinhas. A interdição se deu em função da necessidade de haver uma reforma no sistema elétrico da Prefeitura. 


De acordo com a assessoria de comunicação, segundo Adriana, “desde que tomei posse, no dia 1º de julho, tive ciência da situação, então tomamos todas as iniciativas para a realização de um processo licitatório, que já está marcado para o próximo dia 30, visando a contratação de empresa para realizar o serviço. Sabemos que precisamos estar em dia com o Plano de Proteção Contra Incêndio – PPCI e o faremos. Mas é importante salientarmos que há muitos anos esta situação vem se arrastando, sem solução”, diz Adriana, explicando que a opção foi pela realização de processo licitatório, já que contratação emergencial não se justificaria em função de que esta modalidade somente pode ser adotada quando não há o fator previsibilidade, o que não ocorreu nesta situação, que se arrasta há longo tempo. 

Adriana diz que a interdição causou preocupação, pois na sede central estão setores fundamentais para o funcionamento do Poder Público, como Secretaria da Fazenda, ICMS, Tributos, Tesouraria e o setor de Informática e que uma interdição prejudicaria o atendimento aos desabrigados das cheias do Rio Santa Maria.

O prédio foi interditado por conta de problemas no Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) que foi apresentado pela Prefeitura e devolvido pelos Bombeiros para correções. 

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