Em face da divulgação de notícias sobre condenação em primeira instancia de um processo na Justiça Federal, e dos comentários sobre os efeitos desta decisão sobre meus direitos políticos, e em vista do fato de que nenhum órgão de imprensa que divulgou os fatos nos procurou para manifestar nossa posição, venho em respeito à minha querida comunidade de São Gabriel expor a verdade dos fatos.
No ano de 2012, o Tribunal de Justiça determinou o sequestro dos recursos do caixa da Prefeitura de São Gabriel para pagamento de antigos precatórios judiciais, que por conta desta circunstância excepcional, ficou sem opções para o pagamento da folha do funcionalismo, o que nos obrigou a lançar mão de verbas vinculadas da Educação e Saúde para pagar os salários dos servidores municipais, recurso que foi imediatamente reposto tão logo o Tribunal de Justiça suspendeu o bloqueio. Foi, portanto, uma decisão administrativa absolutamente excepcional, e que não pode ser classificada como improbidade administrativa, pois não houve desvio de recursos para enriquecimento próprio, superfaturamento de compras licitadas nem qualquer outro expediente destes que se tornaram tão costumeiros e nefastos nos governos do PT.
Embora o juiz federal de Livramento tenha, de fato, emitido sentença condenatória, o texto da sentença já prevê que os efeitos da decisão são cassados imediatamente após nosso recurso. Posso, portanto, garantir à minha comunidade que meus direitos políticos não estão de forma alguma ameaçados, especialmente porque não tenho do que me envergonhar neste caso. Determinei o uso de recursos vinculados para pagar o salário dos funcionários que mantém a máquina pública em funcionamento, a exemplo do que governos anteriores do Rio Grande do Sul fizeram várias vezes, usando recursos dos depósitos judiciais no caixa único, sem jamais sofrer ameaça de condenação de espécie alguma.
A comunidade de São Gabriel pode estar segura de que nada me impede nem me impedirá, de colocar meu nome à disposição do meu partido e dos aliados, no tempo oportuno, para levar ao povo gabrielense uma proposta de retomada do desenvolvimento, para recuperar a dignidade e a viabilidade econômica de um Município que hoje está quebrado, financeiramente e moralmente, pelo governo mais desastroso, inábil e autoritário de nossa história recente.
O grupo político do atraso, usa seus mecanismos de pressão junto à Justiça num desespero de causa para nos retirar da futura disputa eleitoral. Mas estaremos ingressando nesta segunda-feira com embargos junto à Justiça Federal para contestar as evidentes contradições da decisão judicial, e podemos assegurar ao povo da nossa querida terra: a indecência não sairá vencedora.
ROSSANO DOTTO GONÇALVES
Ex-Prefeito Municipal
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