Relatório final da CPI da Doação foi lido na manhã de hoje. Conclusão é pela cassação do prefeito Roque Montagner por atos de improbidade administrativa |
Um dos momentos mais esperados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades na venda de um terreno doado pela Prefeitura à Apicultura Jobim, chamada de "CPI da Doação", teve seu principal momento na manhã desta segunda-feira (8), com a apresentação do Relatório Final da CPI. O Relatório concluiu que o Prefeito Roque Montagner (PT) cometeu atos de improbidade administrativa ao se omitir e permitir a venda do terreno pela Apicultura Jobim à SN Estrázulas sem aprovação da Câmara de Vereadores.
O Relator Cilon Lisoski (PR) fez a leitura do relatório durante 1h30 e enumerou todos os passos da CPI, que iniciou a partir de 31 de março, com documentações anexas e outros trâmites. No final, se concluiu que o Prefeito foi omisso e cometeu várias irregularidades que podem resultar em cassação do mandato por improbidade administrativa, podendo ter a perda do mandato e direitos políticos. A vereadora Sandra Xarão (PT) contestou dizendo que não teve acesso à documentos da CPI, o que foi contestado pelo Relator.
Na votação, o Relatório foi aprovado por 3 votos a 2 - com os votos favoráveis dos vereadores Paulo Sérgio Barros (PDT, presidente da Comissão), Cilon Lisoski e Marcos Vieira (PSDB); os votos contrários foram das vereadoras Sandra Xarão e Dórian Bragança, esta do PSB. O Relator entregou a documentação para o Presidente da Câmara, Antônio Devair Moreira (PDT), que deverá encaminhá-la para os órgãos competentes, como o Poder Judiciário. Agora a segunda fase será a formação da Comissão Processante, que pode cassar ou não o mandato de Roque Montagner.