Tarso Teixeira
Presidente do Sindicato Rural
Vice-presidente da Farsul
Dirijo esta missiva aos egrégios membros de nosso Senado Federal. De forma especial os que representam o meu Estado, Rio Grande do Sul, mas não somente a eles. No meu atrevimento de cidadão, escrevo aos membros da casa sobre a qual repousa a responsabilidade de ser a guardiã dos fundamentos do Estado Brasileiro. O Senado Federal é a Câmara Alta de nossa Nação. Diferente da Câmara dos Deputados, que reúne representantes do povo em qualquer região do Brasil, o Senado representa as Unidades da Federação, e foi concebido para reunir os chamados “Pais da Pátria”: ex-governadores, ex-presidentes, grandes lideranças dos Estados, cérebros que por sua experiência e sabedoria política, tenham condições de garantir a sobrevida e o funcionamento das instituições. Por esta razão, cabem apenas ao Senado algumas funções muito caras à soberania nacional, como aprovar declaração de guerra, sabatinar embaixadores estrangeiros, e votar sobre os nomes indicados pelo Presidente da República para a composição do Supremo Tribunal Federal.
É justamente por conta disso que me dirijo a Vossas Excelências. Após nove meses de indecisão paralisante, a Presidente indica para suceder o heroico ministro Joaquim Barbosa, o jurista Luiz Edson Fachin. Tão logo o nome foi anunciado, advogados correram a adular a erudição, a elegância e o saber jurídico, esquecendo-se de mencionar as predileções ideológicas de alguém que está prestes a se tornar um dos onze cidadãos brasileiros aptos a deliberar sobre a doutrina e a hermenêutica da própria Constituição.
Não se pode desprezar, Senhores Senadores, as ligações mantidas por este senhor com o auto-intitulado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, organização criminosa que ao longo dos anos tem promovido invasões a propriedades, destruição de laboratórios de pesquisa, esbulho possessório, sequestros e assassinatos. E isto poucos meses depois de o ex-presidente Lula prometer colocar o “exército” do MST nas ruas, e menos de quatro semanas após o líder da organização, João Pedro Stédile, ter repreendido em público a presidente em um evento no meu Estado, pedindo que “ouvisse mais os movimentos sociais”. Fiel advogado do MST, Fachin já defendeu publicamente a revisão dos índices de produtividade, para punir com a perda de terras os que tornaram o agronegócio o setor mais competitivo da economia nacional.
A atual formação do Supremo Tribunal está sendo evidentemente aparelhada. A Suprema Corte do país já conta com um ex-advogado do PT, um ex-advogado do terrorista Cesare Battisti, e se ingressar um representante do MST, faltará muito pouco para o bolivarianismo instalar-se de vez na Chefia do Poder Judiciário da Nação. Isto sem falar que Fachin, tanto quanto o ministro Barroso, endossa a corrente do “Novo Constitucionalismo”, que vai contra a famosa máxima jurídica “não use a testa, mas sim o texto”. Com eles, não valerá mais apenas a letra da lei, mas também as opiniões e contextualizações do julgador. É terreno fértil para o arbítrio.
Senhores Senadores, Vossas Excelências são herdeiros de homens como Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, Pinheiro Machado, Tarso Dutra. O país espera de seus senadores a coragem para dizer não ao aparelhamento da nossa Suprema Corte. Caso contrário, que seja de uma vez reescrita a Constituição. E que não se diga mais que os Poderes da República são harmônicos e independentes, mas sim “coniventes” entre si.
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