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| Karen (e) integra comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores (foto assessoria) |
Vereadora agora faz parte da Comissão de Constituição e Justiça
A Vice-presidente do Poder Legislativo, vereadora e líder política do Partido da Solidariedade Karen Lannes agora também faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores. Segundo ela essa é uma forma de ampliar seu trabalho na fiscalização das ações do Executivo, analisando detalhadamente a constitucionalidade ou não dos Projetos de Lei vindos da Prefeitura. Garante a parlamentar essa é uma maneira também de fortalecer seu trabalho junto à comunidade, procurando defender o que está de acordo com a Lei Maior do país em defesa do cidadão.
Eu reunião com a AGESG (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados) na manhã de segunda-feira, 23 de fevereiro para debater o Projeto de Lei nº13/2015 Karen ficou impressionada com alguns dados expostos pelos conselheiros da mesma como a demora no encaminhamento do Projeto que oficializa a criação da agência reguladora por parte do Executivo, o que está previsto no contrato da empresa São Gabriel Saneamento e Prefeitura de São Gabriel. Através do funcionamento da AGESG a empresa deverá investir R$ 101,0 milhões em melhorias, especialmente no saneamento básico, pois apenas 12% do esgoto de São Gabriel é tratado, criando problemas principalmente para o Rio Vacacai, conforme relataram os conselheiros da Agência na reunião.
Outra questão que preocupa a Vereadora é saber onde foram e serão investidos os recursos no valor que deverá chegar a R$ 2 milhões referente a pagamento de outorga que consta no contrato com a São Gabriel Saneamento, onde ficou acertado que a mesma pagaria ao Executivo R$ 500 mil/ano durante 4 anos. Também preocupa a Vereadora o relato da falta de desapropriação de uma área próxima a cidade para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto que poderia ser adquirido com esse recurso da outorga.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 13/2015 que regula as ações da AGESG todas as cobranças de investimentos da São Gabriel Saneamento poderão ser feitas e consequentemente a empresa passará a cumpri-las, até porque a AGESG faz parte do contrato. “Essa é uma das razões que pedimos para fazer parte da Comissão, para analisar, detalhar e levar à comunidade as informações da maneira mais coerente possível” destaca Lannes, acrescentando que essa é apenas uma das ações da Comissão que analisará detalhadamente cada Projeto que deverá ser votado no Legislativo.
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