Com obrigação de fazer concurso, PPA da saúde é aprovado pela Câmara

Sessão aconteceu há instantes na Câmara de Vereadores, e foi mais tranquila, com a participação do Ministério Público

Após conflito, muitas discussões e atitudes polêmicas, o projeto de lei que prevê a inclusão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no Plano Plurianual foi aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira (3). Mas a Prefeitura terá que firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Gabriel para que no prazo máximo de um ano, realize concurso público para seleção de agentes comunitários.

Promotora de Justiça Lisiane explicou como será o TAC, e que fiscalizará para que a legalidade seja cumprida

Público lotou a Câmara, entre CCs, secretários e comunidade gabrielense

Antes da votação, uma reunião entre os vereadores, representantes da Prefeitura e a Promotora de Justiça Lisiane Villagrande Veríssimo da Fonseca acertaram os detalhes da votação e do compromisso que será firmado. A contratação deverá ser de seis meses, renováveis por mais seis. Durante este prazo, a Prefeitura será obrigada a fazer concurso. Na platéia, comunidade, partidários de situação e oposição, CCs e secretários aguardavam o começo da sessão, que iniciou além do horário previsto.

O vereador Cilon Lisoski (PR) usou a tribuna para rebater o que teria sido dito na comunidade e nas redes sociais. "Não há nada que impeça a execução do Programa Mais Médicos, que já foi aprovado na casa e que jamais fomos contra. O que queremos dizer é que há uma lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, que impede a contratação sem concurso público", explicando que será feito o TAC para que a Prefeitura seja obrigada a fazer concurso público.

O vereador André Lemos (PT) se retratou em sua manifestação, afirmando que os Projetos Mais Médicos e ESF jamais foram rejeitados pela Câmara, ao contrário do que foi veiculado pela comunidade por parte de agentes do Governo. E agradeceu pelo entendimento em comum pela aprovação do projeto. Os vereadores Vagner Aloy (PDT) e Karen Lannes (SD) parabenizaram André pelo trâmite e por falar a verdade dos fatos. "Nós fomos vítimas de tudo que é acusação na comunidade, e ficamos mais aliviados pelo senhor falar a verdade, vereador", salientou a parlamentar do Solidariedade.

A sessão até o seu final foi tranquila, sem maiores conflitos, a não ser quando projetos que o Governo queria aprovar foram rejeitados. O projeto foi aprovado, com a abstenção do vereador Paulo Sérgio Barros (PDT) e voto contrário do vereador Sildo Cabreira, também do PDT. Com isso, a Prefeitura poderá contratar, mesmo estando em situação irregular, sendo obrigada a fazer concurso de acordo com o TAC que será feito com o Ministério Público.