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Drª Sandra Regina Marçolla Weber - na VidaMed

25 agosto 2014

Projeto do ESF e Mais Médicos ainda não foi votado na Câmara. Temor é de cometer irregularidade

Secretário da Saúde justificou o projeto para tentar votação nesta segunda, o que não aconteceu
Uma questão polêmica é o principal assunto na Câmara de Vereadores nesta semana, o que promete ser mais um embate com o Governo petista. A proposta é autorizar a Prefeitura a contratar 121 profissionais para a Secretaria de Saúde. Até aí, tudo bem. O problema é que o recurso vem do Governo Federal para os programas Estratégia Saúde da Família e Mais Médicos, e a lei vedaria contratações em período eleitoral, o que motivaria a polêmica em torno da votação.


O Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Vieira (PSDB) foi à Porto Alegre para verificar orientação do do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (IGAM). Com isso, a presidência interina, a cargo do vereador Sildo Cabreira (PDT) encaminhou a proposta do Governo Municipal para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Poder Legislativo. De acordo com o documento serão abertas 12 vagas para técnicos em enfermagem, 15 para enfermeiros padrão, uma para odontólogo e 93 para Agentes Comunitários de Saúde, por seis meses.

No plenário, Secretários e CCs estiveram presentes à sessão
A Prefeitura, por sua vez, apresentou um parecer que seria do IGAM que aponta como legal a votação do projeto. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura, de forma polêmica, enviou o release com o título "Câmara poderá inviabilizar o ESF e o Programa Mais Médicos no município de São Gabriel", jogando a responsabilidade para cima da casa. 

O Secretário da Saúde, Daniel Ferrony, se reuniu com os vereadores para explicar como funcionará o ESF. Segundo o release, a expectativa do Governo Municipal é adiantar o processo, pois tem um prazo mínimo para colocar em funcionamento o atendimento das equipes no Município. Quanto a legalidade, o secretário informa que o Programa vem sendo tratado desde o ano passado (portanto, não é uma ação que começou a ser discutida em período eleitoral) e foi aprovado no dia 23 de junho, com publicação no Diário Oficial do dia 2 de julho deste ano, antes de entrar em vigor a Lei Eleitoral. 

De acordo com o secretário, não existe impacto financeiro aos cofres públicos do Município. O ESF tem custeio dos governos estadual e federal. Esta dúvida é que configura uma proibição de contratação durante o período eleitoral. O projeto com isso, ficou para votação nos próximos dias. A pressão foi grande, ainda mais que Secretários e cargos de confiança estiveram no plenário da Câmara. Vamos conferir com a Câmara nesta terça-feira os próximos passos da questão.

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