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14 agosto 2014

Prefeitura encaminha Projeto de Lei do Estacionamento Rotativo em São Gabriel

Projeto de implantação do Estacionamento Rotativo em São Gabriel está na Câmara para votação (foto arquivo C7)
A Prefeitura encaminhou nesta semana, o Projeto de Lei que implanta o Estacionamento Rotativo em São Gabriel. O encaminhamento foi feito pela Secretaria de Administração à Câmara de Vereadores com alterações propostas em Audiência Pública e debates. A proposição é de autoria do vereador governista André Lemes (PT). 


De acordo com o projeto, o estacionamento vigorará de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas e aos sábados das 9 às 12 horas. Segundo a Comunicação Social da Prefeitura, o Prefeito Roque Montagner (PT) diz que uma das exigências do Governo é o uso de mão-de-obra local. A empresa que vencer a licitação deverá preencher o efetivo com 50% de jovens entre 16 e 24 anos, que serão responsáveis pela operação do sistema nas ruas.

A lei será flexível em alguns aspectos. Ficarão isentos de pagamento os táxis, desde que suas concessões estejam em dia com o erário, as ambulâncias, quando em deslocamento funcional, os veículos oficiais, quando em condução de suas respectivas autoridades, as viaturas do policiamento (das Polícias Estaduais e Federais), do Corpo de Bombeiros, todos devidamente identificados. Também não serão cobradas taxas de motocicletas e similares, desde que estacionados em espaços delimitados já existentes ou noutros que sejam criados conforme a necessidade. Portadores de necessidades especiais poderão usar o estacionamento por duas horas, desde que o veículo esteja identificado. 

A Prefeitura ainda afirma que a proposta tem aprovação da comunidade, onde em uma pesquisa que teria sido feita no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), 77% teriam aprovado o estacionamento rotativo. Agora é aguardar a votação e a aprovação ou não da proposta, que gerou muitas discussões na comunidade. O maior questionamento é a implantação de um sistema com as ruas em péssimo estado de conservação. Vamos aguardar!

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