Hoje de manhã, a reportagem do Caderno7 conseguiu contato com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Vieira (PSDB, foto) sobre a situação do Projeto de Lei que autoriza a contratação de 121 profissionais para a Secretaria da Saúde para os programas Estatégia Saúde da Família e Mais Médicos. Marcos salientou que o Instituto Gamma de Assessoria à Órgãos Públicos (IGAM) ainda não deu parecer a respeito.
Juntamente com o Procurador Jurídico da casa, Marcos explicou a situação. "É muito delicado votar um projeto deste neste momento, sem uma orientação de órgãos competentes, mesmo a Prefeitura alegando que tem um parecer do IGAM. Não podemos ser omissos e cometer um erro que pode ter consequências no futuro", afirmou. Com esta questão em dúvida, a previsão é de que o projeto de lei seja votado somente na semana que vem.
O impasse é de que a Prefeitura alega que tem um parecer do próprio IGAM autorizando sua implantação, só que o mesmo esclarece que só em caráter excepcional. A Lei Eleitoral veda contratações em período de eleições, salvo quando em casos de emergência e extraordinários.
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