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Drª Sandra Regina Marçolla Weber - na VidaMed

31 julho 2014

Estudantes protestam contra aumento. Câmara aprova decreto que susta reajuste e Justiça se manifesta sobre proibição

Protestos aconteceram em frente à Prefeitura, mesmo com número reduzido de estudantes
A quinta-feira (31) foi agitada em torno do reajuste da passagem do transporte coletivo, decreto este assinado há duas semanas pelo Prefeito Roque Montagner (PT), que achou o reajuste "justo". A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de Decreto que suspende os efeitos do Decreto Executivo; estudantes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), em número reduzido, protestaram em frente à Prefeitura; e a Justiça se manifestou sobre o interdito expedido para impedir o protesto em frente à Coleurbanus, tudo neste dia.


Câmara susta decreto
Em votação pautada por polêmicas e reviravoltas, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto Executivo 189/2014, que fixou a nova tarifa de transporte coletivo urbano. A vigência do decreto, que deveria começar a partir de 1º de agosto, aprovou um reajuste de vinte centavos, fixando a nova tarifa em R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos). O decreto legislativo que susta os efeitos do decreto executivo foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 31 de julho.

O projeto teve muitas polêmicas por conta que a bancada de situação alegou inconstitucionalidade do mesmo, por que a fixação de preços seria prerrogativa exclusiva da Prefeitura. Mesmo assim, o projeto foi a votação e acabou aprovado com seis abstenções da bancada governista. O Decreto foi promulgado pelo Presidente Marcos Vieira (PSDB).

Na véspera do aumento, dia foi movimentado e com polêmicas
Mesmo com número reduzido, estudantes protestam
À tarde, cerca de vinte estudantes da Unipampa, Campus São Gabriel, se reuniram na Praça Dr. Fernando Abbott e foram até à frente do Palácio Plácido de Castro para protestar contra o reajuste. Mesmo com o número reduzido - uma mobilização chegou a ser organizada no Face, mas impedida por ação da Coleurbanus contra os organizadores, e talvez por temor de represálias - os estudantes foram com cartazes até a frente da sede da Prefeitura, com palavras de protesto, de forma ordeira. 

O trânsito chegou a ser bloqueado por algumas vezes, mas sem maiores transtornos. Ninguém da Prefeitura foi receber os estudantes, que foram embora e seguiram de volta para a Praça.

Justiça se manifesta sobre ação judicial
Na tarde desta quinta-feira, a Justiça se manifestou à redação de Caderno7 sobre a decisão liminar que expediu o interdito proibitório para os organizadores de um protesto que aconteceria nesta quinta-feira, 31. Pelo interdito concedido pelo Juiz de Direito Tiago Tweedie Luiz, a ação requereu o impedimento de obstrução da garagem da empresa, o que era proposto no manifesto convocado pelo Facebook.

Embora defenda o direito de manifestação, no entanto, a ordem pediu o impedimento de qualquer ato em que se formasse uma barreira humana, para impedir os ônibus de circularem pela cidade. "Pode-se assegurar a liberdade de manifestação ao mesmo tempo em que se asseguram os direitos da parte autora, seus empregados e da coletividade", disse a decisão do magistrado. Caso fosse descumprida, os manifestantes poderiam ser condenados a pagar um salário mínimo por hora de paralisação.

De qualquer forma, até o fechamento, segue a batalha para adiar o reajuste, que até o momento, está mantido para começar nesta sexta, 1º de agosto.

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