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| Abertura do 12º Seminário teve a presença do deputado federal Onyx Lorenzoni |
Com a presença de um bom público, começou nesta quinta-feira (3) o 12º Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais, na Câmara de Vereadores de São Gabriel. O evento, voltado para vereadores de todo o Estado, além de assessores e demais agentes políticos, acabou tendo uma palestra a mais na programação.
O encontro foi aberto pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Vieira (PSDB) e o Vice-presidente da UVERGS, o vereador rosariense Adriano Dornelles (DEM). Convidado na ocasião, o deputado Onyx Lorenzoni acabou fazendo uma breve preleção sobre a delinquência juvenil e a maioridade penal, com considerações sobre a necessidade ou não de sua diminuição.
Após, o advogado e professor universitário da ULBRA, Robinson Zahn, explicou as determinações do Decreto 201/67, na palestra "Ação Penal e a defesa dos Prefeitos e Vereadores", cuja legislação trata das ações para serem realizadas para implantação de Comissões de Inquérito para investigar irregularidades cometidas por agentes políticos.
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| Robinson Zahn falou sobre os efeitos do Decreto 201/67, que prevê a implantação de comissões de inquérito para investigar eventuais irregularidades de agentes políticos |
A sexta-feira terá três painéis temáticos, com assuntos variados para o público que estará presente. O Presidente da Câmara, Marcos MEC, informa que dez inscrições serão disponibilizadas gratuitamente para o público que quiser acompanhar o Seminário, bastando se inscrever até as 9 horas da manhã desta sexta. Confira a programação deste dia:
04/07 - Sexta-feira
9h - Painel II - Aspectos inerentes à conduta dos agentes políticos e as finanças públicas, com Edison Imar Oliveira Mello, auditor público externo aposentado, economista e professor universitário
14h - Painel III - O papel do vereador na formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas Municipais, com Kátia Heemann, assessora técnica da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
16h - Painel IV - Processo Legislativo Municipal, com André y Castro Camilo, advogado municipalista e de Direito Público, painelista em cursos de formação de gestores públicos, consultor jurídico e assessor da Câmara de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul.
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