Caio apresentou projeto para que pessoas idosas e com mobilidade reduzida possam receber seus remédios em casa |
O vereador Caio Rocha (PP), apresentou na sessão da Câmara na última segunda (7), projeto de lei que autoriza o Executivo a criar o programa "Medicamento em Casa". A iniciativa dispõe de distribuição de medicamentos de uso contínuo por via postal ou entrega pelos funcionários da Prefeitura, que possui recursos humanos e logística disponível.
"Já havia apresentado Indicação para que esse serviço fosse regulamentado pelo prefeito, mas não foi dado o devido seguimento. Por essa razão, após várias consultas jurídicas, apresentei Projeto de Lei", justificou o vereador.
A proposição considera-se o atendimento às pessoas com mais de 60 anos de idade, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, portadores de doenças crônicas, e outras enfermidades de acordo com diagnóstico médico. "Assim que for sancionada a Lei, irei publicá-la para que todos tenham conhecimento", finaliza Caio.