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| O presidente do CME, Professor Jorge, entrega a minuta da lei que reestrutura o Conselho (foto divulgação) |
No dia 15 de julho, o Presidente do Conselho Municipal de Educação, Prof. Jorge Vanderlei Carvalho Silva, entregou à Secretária Municipal de Educação, Professora Nilvanês Jobim, a Minuta de Lei que reestrutura o CME/SG. A legislação vigente - Lei Nº 2.625/02 (Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de São Gabriel – CME e dá outras providências de 13 de setembro de 2002) não contemplava segmentos fundamentais para a construção das políticas educacionais na perspectiva da gestão democrática.
Para esta minuta ser elaborada o colegiado organizou uma Comissão Mista de Estudo constituída pelas seguintes representações e membros: Secretaria Municipal de Educação: Professoras Patrícia Biscaglia Pozzatti e Clarabete Ramiro Teixeira; Conselho Municipal de Educação: Professores Adão Batista Figueiredo e Rozane Maria Maciel da Silveira; Comissão de Educação do Poder Legislativo de SG: Vereadores Sildo Jocelito Machado Cabreira e Vagner Aloy Rodrigues e na função de Secretária, a Professora Larissa Catarina Gräff de Mello.
Ocorreram cinco reuniões do período de 25 de março a 1º de julho do corrente ano, onde foram discutidos textos teóricos sobre o assunto e análise de leis que institui conselhos municipais de educação de outros municípios do Rio Grande do Sul. Após este estudo foi encaminhado ao CME que no dia 8 de julho, aprovou a minuta da Lei.
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