Em reunião organizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Gabriel, os empresários locais se reuniram com o deputado estadual Frederico Antunes (PP), no final da tarde desta quinta-feira (27). A pauta do encontro foi uma questão que preocupa a categoria, principalmente os micro e pequenos empresários: o Governo Estadual prosseguiu com a cobrança da diferença de 5% do ICMS, o chamado "imposto de fronteira", para produtos comprados fora do Estado. Medidas estão sendo tomadas por entidades empresariais contra o que é considerado um ato autoritário do Governo.
Apoiador do movimento que ocorreu no ano passado a partir da CDL Uruguaiana e se espalhou por todo o RS, o parlamentar destacou que ações judiciais estão sendo impetradas por entidades de classe empresarial para impedir a cobrança. "Esta diferença foi extinta por aprovação da Assembleia Legislativa, a lei foi votada e o Governador Tarso Genro não sancionou e nem vetou no prazo de 30 dias, o que foi feito pela presidência da Assembleia. E agora, os empresários estão inseguros por conta que o Governo continua com a cobrança", explicou.
Ele informou que há um parecer da Procuradoria Jurídica da Assembleia que recomenda uma manifestação do Parlamento para que o Governo tenha uma posição oficial sobre esta decisão, sob pena de incorrer em ilegalidade, visto que uma lei foi revogada. A opinião é de que o Governo Estadual não deveria recolher o imposto que foi extinto.
O deputado salientou que os empresários devem se mobilizar para que a lei seja cumprida, ainda mais sendo um ano eleitoral. O presidente da CDL São Gabriel, Paulo César Braga, falará do assunto nesta sexta-feira à Rádio RBC FM, a partir das 14h30. "Fizemos um movimento de pressão para que esta diferença fosse derrubada e o Governo não cumpre o que a Assembleia determinou. Se for preciso, vamos nos mobilizar novamente", finalizou Braga.
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