Gaspar Neves informou sobre ação judicial vencida pelo Sindicato, antes do Natal |
Um verdadeiro presente de Natal. É o que o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias da Alimentação definiu sobre o resultado da Ação Civil Pública feita pela entidade na Justiça do Trabalho. A ação, de número 0000480-27.2013.5.04.0861, determinou que os trabalhadores demitidos sem justa causa entre fevereiro e julho de 2013, sejam reintegrados. A informação é do presidente do Sindicato, Gaspar Neves.
A decisão foi exarada pela Juíza do Trabalho, Glória Valério Bangel antes do Natal. O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, a cargo do advogado Miguel Neme Kodayssi, obteve êxito na ação. "A ação pedia a reintegração dos funcionários demitidos, mantendo salários, funções, horários e locais de trabalho, e deverá ser cumprida em 23 de janeiro de 2014", frisou Gaspar.
A determinação também reforça que a empresa se abstenha de efetivar demissões sem que o Sindicato seja comunicado e que participe dos acordos, sob pena de pagamento de multa diária, além de imediato direito de preferência dos dispensados em novas contratações.
Ele avisa que os funcionários interessados em retornar compareçam ao Sindicato munidos da Carteira de Trabalho, para informar se querem voltar ou não. "Essa decisão, que é uma vitória de todos nós, foi defendida em vários lugares, como a Assembleia Legislativa do Estado, Câmara de Vereadores e Ministério Público do Trabalho. Fizemos de tudo para não precisar ingressar com uma ação judicial, negociando, mas não houve outra alternativa para resguardar os direitos dos trabalhadores", explicou o presidente.
Com a decisão, cerca de 350 trabalhadores demitidos entre fevereiro e julho deste ano devem ser beneficiados com a medida e retomar seus empregos. Uma boa notícia neste final de ano em São Gabriel.
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Q garantia terei depois que me contratarem q não vou ser demitido após 90 dias?
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